Execução de Título Extrajudicial 1006389-50.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.288,63

Órgão julgador

02 Civel de Itapetininga

Partes do Processo

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

VANESSA CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP 360895·CPF·Representa: Autor

LAIS FERNANDES VIEIRA

OAB/SP 380011·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Representa: Réu

LUCIANA PAULA DE C LYRIO DUARTE

OAB/SP 119816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:38

Autos no Prazo

09/04/2026, 11:04

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:19

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 07:53

Decisão

•14/04/2026, 13:30

17/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:38

Autos no Prazo

09/04/2026, 11:04

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 18:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:06

Juntada de Decisão

17/11/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:08

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:52

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 07:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 03:26

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 06:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Paula de C Lyrio Duarte (OAB 119816/SP), Camila Vieira Flores Camargo (OAB 360895/SP) Processo 1006389-50.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Exectda: Vanessa Camargo de Oliveira - Vistos. Pág. 230/233: trata-se de pedido de desbloqueio de valor constrito, via Sistema Sisbajud, formulado por VANESSA CAMARGO DE OLIVEIRA, sob alegação de que os valores bloqueados são provenientes de pensão por morte percebida pela filha menor da executada, a qual não possui conta corrente em seu próprio nome. Juntou documentos. Intimada, a exequente pugna pela manutenção do bloqueio (pág. 249/251). Como bem asseverou a exequente, a executada não logrou comprovar a impenhorabilidade da verba constrita, na medida em que deixou de juntar extratos completos da conta bancária, impedindo este Juízo de aferir se os valores bloqueados provêm da mesma conta indicada nos documentos de pág.240/241. Ademais, observa-se que o benefício em favor da filha foi depositado em 02/04/2025 (pág. 239) ao passo que o bloqueio se deu em 24/04/2025. Tal fato, aliado à ausência de extrato detalhado da conta, sugere que o valor bloqueado não seja mais o montante originalmente depositado a título de pensão por morte, afastando a vinculação direta entre o benefício e o saldo bloqueado, tornando de rigor a rejeição do pedido. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ofertada pela executada a pág. 230/233 e determino providencie a serventia a transferência do valor constrito para conta vinculada a este feito. Com a resposta e apresentado o formulário respectivo, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 07:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:05

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

06/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:01

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:09

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/11/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 11:32

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 08:13

Conclusos para despacho

03/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:44

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:48

Ato ordinatório

11/10/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:41

Ato ordinatório

22/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 12:04

Juntada de Certidão

05/06/2024, 03:08

Expedição de Carta.

04/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 08:33

Conclusos para despacho

26/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:45

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 11:12

Juntada de Certidão

02/05/2024, 23:07

Expedição de Carta.

22/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 21:34

Juntada de Outros documentos

21/04/2024, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 14:25

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 06:20

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:50

Expedição de Carta.

26/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 10:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:09

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2023, 08:26

Expedição de Carta.

25/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 10:35

Ato ordinatório

29/09/2023, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 08:32

Expedição de Carta.

15/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:19

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:33

Expedição de Carta.

13/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 13:35

Recebida a Petição Inicial

13/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 22:01

Decisão

•17/11/2025, 18:41

Decisão

•14/11/2025, 15:50

Decisão

•30/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:00

Decisão

•10/10/2025, 11:46

Decisão

•06/10/2025, 12:29

Decisão

•30/09/2025, 08:01

Decisão

•19/09/2025, 07:44

Decisão

•12/09/2025, 12:29

Decisão

•20/05/2025, 06:47

Decisão

•14/05/2025, 07:22

Decisão

•07/05/2025, 16:26

Decisão

•09/04/2025, 13:40

Todos os documentos(51)

Decisão

•22/04/2026, 07:53

Decisão

•14/04/2026, 13:30

Decisão

•17/11/2025, 18:41

Decisão

•14/11/2025, 15:50

Decisão

•30/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:00

Decisão

•10/10/2025, 11:46

Decisão

•06/10/2025, 12:29

Decisão

•30/09/2025, 08:01

Decisão

•19/09/2025, 07:44

Decisão

•12/09/2025, 12:29

Decisão

•20/05/2025, 06:47

Decisão

•14/05/2025, 07:22

Decisão

•07/05/2025, 16:26

Decisão

•09/04/2025, 13:40

Decisão

•07/04/2025, 12:09

Decisão

•31/03/2025, 11:37

Decisão

•24/01/2025, 17:00

Decisão

•22/01/2025, 12:42

Decisão

•17/01/2025, 12:03

Decisão

•10/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:00

Decisão

•13/11/2024, 11:32

Decisão

•04/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:34

Decisão

•22/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:07

Decisão

•27/05/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:25

Decisão

•15/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:42

Decisão

•05/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:27

Decisão

•22/01/2024, 10:28

Decisão

•13/12/2023, 14:08

Decisão

•21/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:23

Decisão

•23/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:00

Decisão

•24/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:21

Decisão

•13/07/2023, 12:27

Decisão

•11/07/2023, 08:29