Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501989-89.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS SIQUEIRA GUERRA

CPF

TERCEIRO

MARCELO DE FRANCA LIMA SAUDE

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO RODRIGUES CEBALLOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONALDO BORGES DE CARVALHO

OAB/SP 422350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS SIQUEIRA GUERRA

CPF

TERCEIRO

MARCELO DE FRANCA LIMA SAUDE

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO RODRIGUES CEBALLOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO JACINTO RICHARD QUINTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Juntado

20/03/2025, 14:45

Documento Juntado

08/11/2024, 15:44

Expedição de documento

07/10/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

05/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:50

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:14

Documento Juntado

25/09/2024, 10:09

Documento Juntado

24/09/2024, 10:18

Apensado ao processo

24/09/2024, 10:14

Documento Juntado

23/09/2024, 15:33

Documento Juntado

23/09/2024, 15:32

Petição Juntada

23/09/2024, 13:15

Expedição de documento

23/09/2024, 09:37

Todas as movimentações(167)

Documento Juntado

20/03/2025, 14:45

Documento Juntado

08/11/2024, 15:44

Expedição de documento

07/10/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

05/10/2024, 20:30

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:25

Despacho

•12/09/2024, 16:56

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:50

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:14

Documento Juntado

25/09/2024, 10:09

Documento Juntado

24/09/2024, 10:18

Apensado ao processo

24/09/2024, 10:14

Documento Juntado

23/09/2024, 15:33

Documento Juntado

23/09/2024, 15:32

Petição Juntada

23/09/2024, 13:15

Expedição de documento

23/09/2024, 09:37

Expedição de documento

20/09/2024, 16:28

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:25

Expedição de documento

20/09/2024, 16:22

Expedição de documento

20/09/2024, 16:22

Documento Juntado

20/09/2024, 13:04

Expedição de documento

20/09/2024, 13:01

Expedição de documento

20/09/2024, 12:16

Documento Juntado

20/09/2024, 11:09

Expedição de documento

20/09/2024, 10:55

Desentranhado o Documento

20/09/2024, 10:53

Publicação

13/09/2024, 23:51

Remetidos os Autos

13/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 16:56

Conclusos

12/09/2024, 15:48

Conclusos

09/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado

09/09/2024, 09:52

Mandado devolvido

21/08/2024, 15:57

Documento Juntado

21/08/2024, 15:56

Publicação

15/08/2024, 23:19

Expedição de documento

15/08/2024, 10:37

Expedição de documento

15/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos

15/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 18:16

Conclusos

14/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos

05/06/2024, 09:09

Expedição de documento

05/06/2024, 09:06

Expedição de documento

05/06/2024, 09:02

Petição Juntada

29/05/2024, 14:16

Expedição de documento

29/05/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:49

Petição Juntada

28/05/2024, 14:35

Publicação

28/05/2024, 04:50

Remetidos os Autos

27/05/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 18:26

Conclusos

24/05/2024, 16:25

Mandado devolvido

30/04/2024, 14:50

Documento Juntado

30/04/2024, 14:50

Conclusos

17/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado

17/04/2024, 15:15

Mandado devolvido

17/04/2024, 15:08

Documento Juntado

17/04/2024, 15:08

Publicação

02/04/2024, 22:19

Expedição de documento

02/04/2024, 14:23

Expedição de documento

02/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos

02/04/2024, 10:33

Expedição de documento

02/04/2024, 10:22

Expedição de documento

02/04/2024, 09:37

Ato ordinatório

02/04/2024, 09:36

Expedição de documento

02/04/2024, 09:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/04/2024, 17:55

Conclusos

25/03/2024, 14:12

Publicação

22/03/2024, 04:01

Petição Juntada

21/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos

21/03/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 18:02

Expedição de documento

20/03/2024, 18:01

Expedição de documento

20/03/2024, 18:01

Mandado devolvido

27/02/2024, 13:59

Documento Juntado

27/02/2024, 13:58

Documento Juntado

23/01/2024, 16:19

Mandado devolvido

23/01/2024, 16:18

Documento Juntado

23/01/2024, 16:18

Mandado devolvido

22/01/2024, 10:26

Documento Juntado

22/01/2024, 10:26

Documento Juntado

18/01/2024, 11:10

Documento Juntado

17/01/2024, 14:29

Documento Juntado

17/01/2024, 14:29

Expedição de documento

16/01/2024, 20:21

Expedição de documento

15/01/2024, 12:02

Expedição de documento

15/01/2024, 12:01

Expedição de documento

15/01/2024, 11:59

Mandado devolvido

15/01/2024, 09:17

Documento Juntado

15/01/2024, 09:17

Expedição de documento

12/01/2024, 09:17

Expedição de documento

10/01/2024, 15:33

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:32

Documento Juntado

10/01/2024, 15:22

Publicação

09/01/2024, 22:51

Remetidos os Autos

09/01/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento

08/01/2024, 14:18

Conclusos

19/12/2023, 23:25

Conclusos

04/12/2023, 16:16

Petição Juntada

01/12/2023, 10:37

Ato ordinatório

28/11/2023, 00:48

Expedição de documento

14/11/2023, 11:00

Mandado devolvido

14/11/2023, 08:36

Mandado devolvido

14/11/2023, 08:36

Documento Juntado

14/11/2023, 08:36

Ato ordinatório

09/11/2023, 00:44

Mandado devolvido

01/11/2023, 09:02

Expedição de documento

25/10/2023, 15:15

Expedição de documento

25/10/2023, 15:09

Expedição de documento

25/10/2023, 15:00

Petição Juntada

24/10/2023, 05:37

Expedição de documento

23/10/2023, 10:40

Ato ordinatório

23/10/2023, 10:40

Publicação

09/10/2023, 04:54

Remetidos os Autos

06/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 15:31

Conclusos

05/10/2023, 14:54

Petição Juntada

05/10/2023, 07:35

Expedição de documento

03/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:53

Mandado devolvido

03/10/2023, 13:52

Mandado devolvido

25/09/2023, 10:17

Expedição de documento

19/09/2023, 10:15

Expedição de documento

19/09/2023, 10:14

Documento Juntado

19/09/2023, 09:39

Petição Juntada

19/09/2023, 05:57

Expedição de documento

18/09/2023, 10:57

Ato ordinatório

18/09/2023, 10:57

Mandado devolvido

18/09/2023, 10:56

Expedição de documento

15/09/2023, 12:12

Evoluída a Classe

11/09/2023, 10:59

Expedição de documento

11/09/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Borges de Carvalho (OAB 422350/SP) Processo 1501989-89.2023.8.26.0024 - Inquérito Policial - Indiciado: MICHEL RODRIGUES DA SILVA - VISTOS PARA DECISÃO. I) A denúncia oferecida não é manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs. I, II e III, do Código de Processo Penal). De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as

01/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 23:05

Remetidos os Autos

31/08/2023, 10:34

Recebida a denúncia

31/08/2023, 10:14

Conclusos

30/08/2023, 17:13

Conclusos

29/08/2023, 16:12

Petição Juntada

29/08/2023, 02:26

Expedição de documento

24/08/2023, 12:11

Ato ordinatório

24/08/2023, 12:10

Petição Juntada

23/08/2023, 08:47

Expedição de documento

08/08/2023, 18:48

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:41

Petição Juntada

08/08/2023, 16:06

Expedição de documento

07/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:46

Petição Juntada

07/08/2023, 16:07

Documento Juntado

03/08/2023, 15:46

Publicação

01/08/2023, 23:04

Expedição de documento

01/08/2023, 12:08

Ato ordinatório

01/08/2023, 12:08

Evoluída a Classe

01/08/2023, 09:05

Documento Juntado

01/08/2023, 08:57

Remetidos os Autos

01/08/2023, 00:07

Documento Juntado

31/07/2023, 14:58

Expedição de documento

31/07/2023, 14:47

Documento Juntado

31/07/2023, 14:43

Expedição de documento

31/07/2023, 14:33

Concedida a Liberdade provisória

31/07/2023, 14:05

Audiência de Custódia

31/07/2023, 10:29

Expedição de documento

31/07/2023, 10:18

Documento Juntado

31/07/2023, 10:15

Documento Juntado

31/07/2023, 09:58

Documento Juntado

31/07/2023, 09:58

Documento Juntado

31/07/2023, 09:58

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/07/2023, 22:57

Despacho

•14/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:49

Despacho

•24/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:36

Sentença

•01/04/2024, 17:55

Termo de Audiência

•20/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:32

Decisão

•08/01/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:40

Despacho

•05/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:57

Decisão

•31/08/2023, 10:14

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:25

Despacho

•12/09/2024, 16:56

Despacho

•14/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:49

Despacho

•24/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:36

Sentença

•01/04/2024, 17:55

Termo de Audiência

•20/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:32

Decisão

•08/01/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:40

Despacho

•05/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:57

Decisão

•31/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:08

Termo de Audiência

•31/07/2023, 14:05