Execução de Título Extrajudicial 1045307-17.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.384,35

Órgão julgador

Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 03 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

FRANEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA.

CNPJ

Autor

MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA REIS MELLO DA SILVA

OAB/SP 378346·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

11/03/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 09:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 12:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

30/01/2026, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/01/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:25

Decisão interlocutória

12/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 20:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

11/03/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 09:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:25

02/02/2026, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 12:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

30/01/2026, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/01/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:25

Decisão interlocutória

12/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 20:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2025, 10:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

24/09/2025, 23:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 23:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1082/2025Data da Publicação: 04/08/2025

01/08/2025, 08:23

Juntada

01/08/2025, 08:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1082/2025Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo (fls. 97/99) e suspendo o processo pelo prazo de noventa dias, tempo necessário ao cumprimento dele. Int.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

31/07/2025, 16:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Homologo o acordo (fls. 97/99) e suspendo o processo pelo prazo de noventa dias, tempo necessário ao cumprimento dele. Int.

31/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:48

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70692248-9Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 22/07/2025 11:35

22/07/2025, 11:46

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA784277815TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Martins Garcia de OliveiraDiligência : 11/07/2025

22/07/2025, 07:30

Juntada

22/07/2025, 07:30

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/07/2025, 07:57

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

02/07/2025, 21:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

02/07/2025, 12:29

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70494194-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 27/05/2025 11:00

27/05/2025, 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70491846-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/05/2025 16:42

26/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4202Página:

16/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 19:41

Juntada

15/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 17:42

Juntada

15/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP) Processo 1045307-17.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Franedo Indústria e Comércio de Molduras Ltda. - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2025Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

14/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

14/05/2025, 08:57

Juntada - SAJ

14/05/2025, 08:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

12/05/2025, 16:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70316030-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/04/2025 14:55

03/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0291/2025Data da Publicação: 28/03/2025Número do Diário: 4172

27/03/2025, 04:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa de endereço por meio do sistema Infojud (por intermédio da plataforma Petrus), pois já realizada (fl. 67). Defiro a pesquisa de endereço do executado por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud (por intermédio da plataforma Petrus), incumbindo à exequente o prévio pagamento da despesa relativa ao ato. Cientifique-se a exequente, oportunamente, do resultado da pesquisa. Caso passados cinco dias sem o pagamento da referida despesa ou, posteriormente, sem manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

26/03/2025, 06:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro a pesquisa de endereço por meio do sistema Infojud (por intermédio da plataforma Petrus), pois já realizada (fl. 67). Defiro a pesquisa de endereço do executado por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud (por intermédio da plataforma Petrus), incumbindo à exequente o prévio pagamento da despesa relativa ao ato. Cientifique-se a exequente, oportunamente, do resultado da pesquisa. Caso passados cinco dias sem o pagamento da referida despesa ou, posteriormente, sem manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa, arquivem-se os autos. Int.

24/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70182462-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/02/2025 14:30

26/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0169/2025Data da Publicação: 21/02/2025Número do Diário: 4149

20/02/2025, 02:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0164/2025Data da Publicação: 21/02/2025Número do Diário: 4149

20/02/2025, 02:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0169/2025Teor do ato: Fl. 67: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) de endereço(s) Infojud realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

19/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fl. 67: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) de endereço(s) Infojud realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.

19/02/2025, 12:43

Juntada - SAJ

19/02/2025, 12:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0164/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado por meio do sistema Infojud. Cientifique-se a exequente, oportunamente, do resultado da pesquisa. Caso passados cinco dias sem manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

19/02/2025, 00:11

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado por meio do sistema Infojud. Cientifique-se a exequente, oportunamente, do resultado da pesquisa. Caso passados cinco dias sem manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa, arquivem-se os autos. Int.

18/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70054655-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2025 11:05

27/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0009/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4120

10/01/2025, 02:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0009/2025Teor do ato: Providencie a exequente as devidas despesas processuais complementares (R$ 1,66) referentes à(s) ordem(ns)/consulta(s) solicitada(s) na petição retro.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

09/01/2025, 00:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a exequente as devidas despesas processuais complementares (R$ 1,66) referentes à(s) ordem(ns)/consulta(s) solicitada(s) na petição retro.

08/01/2025, 12:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1070/2024Data da Publicação: 11/11/2024Número do Diário: 4089

08/11/2024, 02:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.71118766-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/11/2024 15:40

07/11/2024, 16:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1070/2024Teor do ato: Vistos. Observo que pendente a citação. Considerando que nada foi requerido em termos de prosseguimento, determino que se arquivem os autos. Int.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

07/11/2024, 13:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Observo que pendente a citação. Considerando que nada foi requerido em termos de prosseguimento, determino que se arquivem os autos. Int.

07/11/2024, 13:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/11/2024, 10:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0965/2024Data da Publicação: 15/10/2024Número do Diário: 4071

14/10/2024, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0965/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do AR, noprazo de quinze dias. 1)Em caso de nova diligência por Oficial de Justiça, recolher as custas necessárias (03 UFESPs = R$ 106,08 por ato);2)Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, independente de nova intimação.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

11/10/2024, 00:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do AR, noprazo de quinze dias. 1)Em caso de nova diligência por Oficial de Justiça, recolher as custas necessárias (03 UFESPs = R$ 106,08 por ato);2)Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, independente de nova intimação.

10/10/2024, 15:48

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA714237893TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Martins Garcia de Oliveira

09/10/2024, 15:02

Juntada

09/10/2024, 15:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/08/2024, 06:54

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

23/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

22/08/2024, 11:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

22/08/2024, 11:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70527734-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/06/2024 17:42

10/06/2024, 20:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2024Data da Publicação: 05/06/2024Número do Diário: 3979

04/06/2024, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2024Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, a exequente deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária e da despesa de citação. Feito isso, cite-se por via postal para pagamento da quantia exigida, acrescida das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora, observando-se que os honorários serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento naquele prazo. Cientifique-se do prazo de quinze dias para embargos à execução e de que, naquele prazo, reconhecendo o crédito da exequente e depositando 30% do valor dele, o executado poderá requerer o parcelamento do saldo em até seis prestações mensais, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês. Acaso passado em branco o prazo para o pagamento determinado à exequente, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int.Advogados(s): Soraia Reis Mello da Silva (OAB 378346/SP)

03/06/2024, 13:34

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. No prazo de quinze dias, a exequente deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária e da despesa de citação. Feito isso, cite-se por via postal para pagamento da quantia exigida, acrescida das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora, observando-se que os honorários serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento naquele prazo. Cientifique-se do prazo de quinze dias para embargos à execução e de que, naquele prazo, reconhecendo o crédito da exequente e depositando 30% do valor dele, o executado poderá requerer o parcelamento do saldo em até seis prestações mensais, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês. Acaso passado em branco o prazo para o pagamento determinado à exequente, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Int.

03/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:28

Distribuição por Sorteio

31/05/2024, 18:05

DECISÃO

•31/07/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 08:57

DECISÃO

•24/03/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:43

DECISÃO

•18/02/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:58

DESPACHO

•07/11/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 11:06

DECISÃO

•03/06/2024, 12:56