Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011238-27.2017.8.26.0576 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011238-27.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Igor Longo Fabiani (OAB 358094/SP) Processo 1011238-27.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Chamas Filho - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimento de sentença referente à repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC, instruindo-se com as contas de energia do período que demonstrem o descumprimento da ordem judicial. Prazo: 30 (trinta) dias. Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 02:09

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 19:02

Despacho

•18/07/2024, 20:52

—

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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