Execução Fiscal 0003570-17.2012.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 32.932,44

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

CNPJ

Autor

ELENICE ANTUNES DE OLIVEIRA ARAUJO,

CPF

Reu

JOSE LUIS HONORATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA CORREA AGUIAR

OAB/SP 493867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:02

Mudança de Magistrado

08/04/2026, 10:07

Bloqueio/penhora on line

02/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/03/2026, 14:49

Mudança de Magistrado

15/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:39

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:02

Mudança de Magistrado

08/04/2026, 10:07

Bloqueio/penhora on line

02/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:14

Decisão

•19/03/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/03/2026, 14:49

Mudança de Magistrado

15/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/09/2025, 02:39

Conclusos para decisão

21/09/2025, 02:22

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcella Correa Aguiar (OAB 493867/SP) Processo 0003570-17.2012.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: ELENICE ANTUNES DE OLIVEIRA ARAUJO, - Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à OBJEÇÃO/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica, conforme o art. 518, CPC, no prazo de 15 dias úteis.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/05/2025, 08:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/05/2025, 10:06

Bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 09:53

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

04/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/01/2025, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 07:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 07:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 07:52

Processo Materializado

09/10/2021, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2021, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/11/2018, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/10/2018, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2018, 10:14

Proferido Despacho

17/10/2018, 15:05

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2018, 12:15

Conclusos para decisão

24/09/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:45

Juntada de Mandado

20/09/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/05/2017, 12:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/03/2017, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2017, 15:02

Juntada de Mandado

16/02/2017, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2017, 14:46

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 12:08

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

27/01/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

26/01/2017, 10:33

Proferido Despacho

22/08/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 09:29

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/02/2012, 15:10

Carga à Vara Interna

16/02/2012, 17:40

Distribuído por sorteio

14/02/2012, 18:40

Decisão

•21/09/2025, 02:39

Decisão

•17/06/2025, 11:32

Decisão

•14/05/2025, 08:26

Decisão

•09/04/2025, 09:53

Decisão

•24/03/2025, 15:36

Decisão

•16/02/2025, 10:39

Decisão

•29/01/2025, 18:43