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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.939,98

Órgão julgador

02 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

ROBERTO SAMPAIO AGUILAR

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALZIRA CALIXTER DE FREITAS

Reu

MAURILIO FARIA

CPF

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA FREITAS TORQUETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BETREIL CHAGAS FILHO

OAB/SP 294010·CPF·Representa: Autor

MARIA MICHELE ALVES DE SOUSA

OAB/SP 494972·CPF·Representa: Réu

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN

OAB/SP 341280·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MARTINS ARGENTON

OAB/SP 427545·CPF·Representa: Réu

OLIVEIRA SPAZZAPAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 16478·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ROBERTO SAMPAIO AGUILAR

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALZIRA CALIXTER DE FREITAS

Reu

MAURILIO FARIA

CPF

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA FREITAS TORQUETTI

CPF

Reu

ANTONIO HENRIQUE TORQUETTI

CPF

Reu

MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

SHIZUKO KOJIMA DE FREITAS

CPF

Reu

SEBASTIAO CANDIDO LEITE SOUZA

Reu

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

AILTON RODRIGUES PRATES

CPF

Reu

ELIANA VOGUEL RODRIGUES PRATES

CPF

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES PRATES

CPF

Reu

ANA PAULA MENEZES PRATES

CPF

Reu

EDMILSON RODRIGUES PRATES

CPF

Reu

LUCIANO RODRIGUES PRATES

CPF

Reu

SANDRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIENE RODRIGUES PRATES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES PRATES DE ANDRADE

CPF

Reu

HELIO DE ANDRADE

CPF

Reu

MAURICIO RODRIGUES PRATES

CPF

Reu

CLEUSA MARIA GUELFI PRATES

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARMELINO MOREIRA PRATES

Reu

APARECIDA RODRIGUES PRATES

Reu

GONCALO CLARO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

ALZIRA MARCIA TEIXEIRA DE FREITAS SOUZA

CPF

Reu

TEREZINHA MARLY TEIXEIRA DE FREITAS SANTOS

Reu

JUVENAL TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

APARECIDA GARCIA DE FRANCA FREITAS

Reu

DEOCLECIO TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

ADELAIDE MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

LEDA MARIA FREITAS FARIA

CPF

Reu

IMOBILIARIA ANDRADINAL TDA

CNPJ

TERCEIRO

ROSA TOSHIKO SEWO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - PROC SECCIONAL P. PRUDENTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

BETREIL CHAGAS FILHO

OAB/SP 294010·CPF·Representa: Autor

MARIA MICHELE ALVES DE SOUSA

OAB/SP 494972·CPF·Representa: Réu

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN

OAB/SP 341280·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MARTINS ARGENTON

OAB/SP 427545·CPF·Representa: Réu

OLIVEIRA SPAZZAPAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 16478·CNPJ·Representa: Réu

VITORIA OLIVEIRA BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(532)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:22

Decisão

•05/03/2026, 16:29

06/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:16

Juntada de Mandado

13/02/2026, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:16

Juntada de Mandado

13/02/2026, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:15

Juntada de Mandado

13/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:34

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:23

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:21

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:33

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:04

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:04

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:27

Juntada de Mandado

10/10/2025, 15:27

Juntada de Mandado

10/10/2025, 15:27

Juntada de Mandado

10/10/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 01:23

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 02:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:46

Juntada de Mandado

17/09/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:46

Juntada de Mandado

17/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:01

Determinada a Emenda à Inicial

17/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:44

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:02

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 17:27

Audiência Realizada Inexitosa

15/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

13/08/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:08

Juntada de Certidão

26/06/2024, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:37

Expedição de Carta.

25/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 23:12

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

19/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:14

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:07

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:28

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 23:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Betreil Chagas Filho (OAB 294010/SP), Disnei Ferreira Rodrigues (OAB 148525/SP), Vinicius Martins Argenton (OAB 427545/SP), Oliveira Spazzapan Sociedade de Advogados (OAB 16478/SP) Processo 1005152-47.2017.8.26.0024 - Usucapião - Reqte: Roberto Sampaio Aguilar - Reqdo: MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS FILHO, AILTON RODRIGUES PRATES, Alexandre Rodrigues Prates, Edmilson Rodrigues Prates, Sandra da Silva, Luciene Rodrigues Prates, Maria Aparecida Rodrigues Prates de Andrade, Cleusa Maria Guelfi Pra

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:15

Juntada de Ofício

10/07/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 10:57

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:24

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:04

Ato ordinatório

03/10/2022, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 05:01

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 14:00

Expedição de Carta.

19/09/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

13/09/2022, 19:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 19:33

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 19:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2022, 22:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:03

Ato ordinatório

06/09/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 15:19

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:31

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:31

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:31

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:31

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:30

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:30

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:30

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:30

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:29

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:29

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:29

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:29

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:28

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:28

Expedição de Carta.

30/08/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 13:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

04/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:10

Decisão

15/12/2021, 21:32

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 10:54

Decisão

27/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 11:23

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 10:05

Proferido Despacho

24/02/2021, 13:33

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:59

Proferido Despacho

27/11/2020, 05:57

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 13:04

Proferido Despacho

24/11/2020, 06:17

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 13:11

Proferido Despacho

27/08/2020, 07:37

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 09:49

Proferido Despacho

13/07/2020, 06:06

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:40

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 09:55

Proferido Despacho

09/06/2020, 08:21

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 13:35

Proferido Despacho

26/05/2020, 09:29

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:42

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:31

Proferido Despacho

13/05/2020, 07:41

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 16:21

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 09:59

Proferido Despacho

05/03/2020, 09:44

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 09:35

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:02

Proferido Despacho

29/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 16:13

Proferido Despacho

19/12/2019, 09:45

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 17:21

Juntada de Ofício

28/11/2019, 12:42

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 09:40

Proferido Despacho

24/10/2019, 13:24

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:44

Juntada de Ofício

22/10/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 10:23

Proferido Despacho

16/09/2019, 09:35

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 09:41

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 09:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:18

Decisão

30/08/2019, 15:36

Conclusos para decisão

05/08/2019, 10:34

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:15

Juntada de Ofício

02/08/2019, 12:13

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 04:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:39

Conclusos para despacho

25/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 10:33

Decisão

11/06/2019, 11:46

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:27

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:01

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 09:43

Proferido Despacho

30/05/2019, 11:34

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:41

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 10:04

Decisão

16/05/2019, 11:56

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2019, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 17:23

Juntada de Mandado

02/05/2019, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2019, 17:19

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2019, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:55

Juntada de Mandado

03/04/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:40

Expedição de Carta.

10/01/2019, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 10:04

Proferido Despacho

22/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:20

Conclusos para despacho

20/11/2018, 18:19

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 10:15

Decisão

24/10/2018, 11:16

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 09:48

Proferido Despacho

11/10/2018, 11:24

Conclusos para despacho

11/10/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 09:50

Proferido Despacho

02/08/2018, 13:12

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2018, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:09

Juntada de Mandado

05/07/2018, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:09

Juntada de Mandado

05/07/2018, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:08

Juntada de Mandado

05/07/2018, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2018, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2018, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:24

Expedição de Carta.

18/06/2018, 11:41

Expedição de Carta.

18/06/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 09:52

Proferido Despacho

03/05/2018, 15:43

Conclusos para despacho

03/05/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 12:05

Proferido Despacho

18/04/2018, 15:47

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 11:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial

21/02/2018, 17:57

Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 10:16

Decisão

29/11/2017, 16:07

Conclusos para decisão

21/11/2017, 11:27

Conclusos para decisão

20/11/2017, 13:04

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:53

Decisão

•09/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:34

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:48

Decisão

•29/07/2025, 20:14

Decisão

•17/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:40

Decisão

•03/04/2025, 15:26

Decisão

•06/02/2025, 17:11

Todos os documentos(73)

Decisão

•06/04/2026, 19:22

Decisão

•05/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:53

Decisão

•09/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:34

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:48

Decisão

•29/07/2025, 20:14

Decisão

•17/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:40

Decisão

•03/04/2025, 15:26

Decisão

•06/02/2025, 17:11

Decisão

•03/02/2025, 16:04

Decisão

•28/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:14

Decisão

•25/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:22

Decisão

•17/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:41

Decisão

•31/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:43

Decisão

•03/07/2023, 15:40

Despacho

•23/03/2023, 11:24

Decisão

•28/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:52

Decisão

•15/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:44

Decisão

•13/07/2022, 12:10

Decisão

•04/05/2022, 12:35

Decisão

•15/12/2021, 21:32

Decisão

•27/08/2021, 14:59

Despacho

•28/06/2021, 11:23

Despacho

•24/02/2021, 13:33

Decisão

•27/11/2020, 05:57

Despacho

•24/11/2020, 06:17

Despacho

•27/08/2020, 07:37

Despacho

•13/07/2020, 06:06

Despacho

•09/06/2020, 08:21

Despacho

•26/05/2020, 09:29

Despacho

•13/05/2020, 07:41

Despacho

•05/03/2020, 09:44

Despacho

•29/01/2020, 14:01

Despacho

•19/12/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:21

Despacho

•24/10/2019, 13:24

Despacho

•16/09/2019, 09:35

Decisão

•30/08/2019, 15:36

Despacho

•11/06/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 11:46

Despacho

•30/05/2019, 11:34

Despacho

•16/05/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 16:17

Despacho

•22/11/2018, 15:59

Despacho

•24/10/2018, 11:16

Despacho

•11/10/2018, 11:24

Despacho

•02/08/2018, 13:12

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 15:49

Despacho

•03/05/2018, 15:43

Despacho

•18/04/2018, 15:47

Decisão

•21/02/2018, 17:57

Decisão

•29/11/2017, 16:07