Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010062-23.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

THIAGO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA DOS SANTOS HANSEN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 413533·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE CAROLINE MARTINS

OAB/SP 440186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 08:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:20

Julgada improcedente a ação

14/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 09:46

Todas as movimentações(48)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 08:47

Sentença

•14/08/2025, 15:43

18/09/2025, 08:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:20

Julgada improcedente a ação

14/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 09:46

Classe retificada de 7 para 14695

14/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 08:03

Decisão Determinação

17/07/2025, 07:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Aparecido dos Santos Silva (OAB 413533/SP), Stephanie Caroline Martins (OAB 440186/SP) Processo 1010062-23.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Maria dos Santos, Thiago Augusto Santos Oliveira, Tatiana dos Santos Oliveira, Eliana Aparecida dos Santos Hansen - Vistos. A ação é promovida em face do Município de Presidente Prudente pretendendo a internação compulsória de Eliana Aparecida dos Santos Hansen, genitora dos autores. Dirigindo-se a ação também contra quem sofrerá eventual internação compulsória, deve esta pessoa integrar o polo passivo da ação. Assim, procedam os autores cm o aditamento da inicial incluindo Eliana Aparecida dos Santos Hansen no polo passivo. Após, conclusos para análise da tutela pretendida. Int.

15/05/2025, 00:00

Decisão Determinação

14/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:06

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 19:01

Decisão

•17/07/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:23

Despacho

•23/06/2025, 09:02

Decisão

•14/05/2025, 14:59

Despacho

•14/05/2025, 08:18