Execução de Título Extrajudicial 1018042-20.2023.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018042-20.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandoval Benedito Hessel (OAB 113723/SP), Carlos Roberto Faria Junior (OAB 244931/SP), Fernando Portella Alcolea (OAB 248126/SP) Processo 1018042-20.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condomínio Edifício Sorocaba - Reqdo: Cinezio Hessel Junior, Mercia Hessel - Vistos. 1)- Em relação a alegada litispendência, verifico que, embora haja identidade das partes, estão em polos invertidos e, nestes autos, cobram-se-se as taxas condominiais relativas ao período de maio 2023 a junho 2024; enquanto que, no processo 1016433-70.2021, trata-se de ação de cobrança, referente ao pro labore das partes aqui executadas no período em que atuaram como síndico do condomínio exequente. Portanto, rejeito a arguição de listipendência, pois nenhum dos requisitos legais está presente.. 2)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Mercia Hessel e Cinezio Hessel Junior Valor Atualizado: R$ 31.798,43 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int.

15/05/2025, 00:00

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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