Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007223-06.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

DEIONICE POMPEU DE SOUZA SAMPAIO

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP 354881·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES

OAB/SP 226187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:15

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:13

Todas as movimentações(84)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:16

Despacho

•18/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:15

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 09:53

Classe retificada de 7 para 14695

20/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius Bozzella Rodrigues Alves (OAB 226187/SP), Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB 354881/SP) Processo 1007223-06.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deionice Pompeu de Souza Sampaio - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Após, tornem conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 19:39

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

06/11/2019, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

29/11/2017, 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/11/2017, 16:48

Conclusos para despacho

05/10/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 12:24

Proferido Despacho

21/09/2017, 09:23

Conclusos para despacho

14/08/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2017, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:41

Conclusos para despacho

30/06/2017, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 12:21

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/06/2017, 09:09

Conclusos para decisão

05/06/2017, 09:07

Conclusos para decisão

02/06/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2017, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2017, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 16:24

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 12:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/05/2017, 09:48

Conclusos para decisão

16/05/2017, 09:11

Conclusos para decisão

12/05/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 12:24

Proferido Despacho

08/05/2017, 16:56

Conclusos para decisão

05/05/2017, 08:58

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 10:52

Sentença

•21/05/2025, 09:08

Decisão

•14/05/2025, 08:37

Despacho

•17/07/2020, 09:00

Decisão

•28/11/2017, 16:48

Despacho

•21/09/2017, 09:23

Despacho

•03/07/2017, 09:17

Decisão

•06/06/2017, 09:09

Decisão

•18/05/2017, 09:48

Despacho

•08/05/2017, 16:56