Execução Fiscal 1000882-67.2023.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.733,92

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

CNPJ

Autor

LEANDRO ROCHA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 07:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/11/2025, 07:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 14:51

Juntada de Certidão

09/09/2025, 06:12

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:22

Documentos

Sentença

•16/11/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 07:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/11/2025, 07:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 14:51

Juntada de Certidão

09/09/2025, 06:12

Expedição de Carta.

08/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 06:40

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 07:02

Deferido o Pedido

16/08/2025, 06:14

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:13

Expedição de Carta.

20/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000882-67.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fls. 74/76: cite-se conforme requer. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:02

Deferido o Pedido

07/05/2025, 07:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/02/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 15:16

Juntada de Certidão

19/12/2024, 05:07

Expedição de Carta.

18/12/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2024, 06:56

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:03

Deferido o Pedido

16/08/2024, 07:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:06

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:48

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:09

Expedição de Carta.

11/01/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:20

Recebida a Petição Inicial

28/11/2023, 06:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 15:37

Decisão

•05/09/2025, 06:40

Decisão

•16/08/2025, 06:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:58

Decisão

•14/05/2025, 07:37

Decisão

•07/05/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:18

Decisão

•15/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:42

Decisão

•16/08/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:23

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/11/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:44

Decisão

•05/09/2025, 06:40

Decisão

•16/08/2025, 06:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:58

Decisão

•14/05/2025, 07:37

Decisão

•07/05/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:18

Decisão

•15/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:42

Decisão

•16/08/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:23

Decisão

•11/01/2024, 15:44

Decisão

•28/11/2023, 06:19