Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009379-98.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.674,24

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

LEONILDO LENARDON

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP 381135·CPF·Representa: Autor

SERGIO NOGUEIRA BARHUM

OAB/SP 68094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:37

Classe retificada de 7 para 14695

19/05/2025, 16:27

Todas as movimentações(72)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 08:44

Decisão

•14/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:37

Classe retificada de 7 para 14695

19/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Nogueira Barhum (OAB 68094/SP), Soellyn de Goes Gregório (OAB 381135/SP) Processo 1009379-98.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonildo Lenardon - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Após, tornem conclusos Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/06/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 14:07

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

29/05/2019, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2019, 09:10

Conclusos para decisão

27/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

16/11/2017, 13:40

Decisão

16/11/2017, 11:15

Conclusos para despacho

01/09/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2017, 14:35

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/06/2017, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017, 11:07

Julgada improcedente a ação

12/05/2017, 09:14

Conclusos para julgamento

11/05/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2017, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2017, 09:33

Mudança de Classe Processual

20/03/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2017, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2017, 16:57

Conclusos para decisão

15/03/2017, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2017, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 16:01

Ato ordinatório

01/11/2016, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2016, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 09:37

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 11:09

Recebida a Petição Inicial

19/07/2016, 15:12

Conclusos para decisão

15/07/2016, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 09:22

Conclusos para decisão

14/07/2016, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 07:34

Decisão

13/07/2016, 15:20

Conclusos para decisão

11/07/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 16:22

Decisão

•29/05/2019, 09:10

Decisão

•16/11/2017, 11:15

Despacho

•10/08/2017, 14:35

Sentença

•12/05/2017, 09:14

Decisão

•15/03/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 10:24

Decisão

•19/07/2016, 15:12

Decisão

•13/07/2016, 15:20