Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034312-37.2022.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034312-37.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB 260143/SP) Processo 1034312-37.2022.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Margarete Piccolo - Vistos. Ciência às partes da disponibilização do pagamento diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, sem intervenção deste Juízo, eis que a transferência do crédito e eventuais repasses legais, como a contribuição previdenciária, serão providenciados pela referida Diretoria diretamente para a conta bancária indicada pelas partes. Destaque-se que a nova modalidade de pagamento implementada pela DEPRE não disponibiliza valores em conta judicial vinculada aos autos de origem, não havendo a necessidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico por este Juízo, haja vista transferência direta para conta bancária do(a) titular do crédito indicada, de seu representante legal ou de seu advogado. Destaque-se que eventuais impugnações referentes aos valores depositados deverão ser direcionadas também à DEPRE, nos termos do Comunicado DEPRE nº 1/2022 que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de impugnações aos cálculos de pagamento por meio do menuRequisitórios > Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório, ressaltando-se que no momento da individualização de valores da parte, deverão serpreenchidos: a data do termo final do cálculo impugnado e os valores que o advogado entende que seriam os corretos,devendo também ser anexada a planilha de cálculos para análise da DEPRE. Assim, aguardem-se informações sobre a extinção do precatório, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório. Int.

15/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 06:42

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:53

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Recebido pelo Distribuidor

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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