Desapropriação 0000004-25.1973.8.26.0312 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/1973

Valor da Causa

R$ 1.388,35

Órgão julgador

Vara Unica de Juquia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Juquia

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIA

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIA

CNPJ

Autor

VICTOR ORLANDO FRANCO DE MARIA

Reu

HELOISA CAPUA DE MARIA

CPF

Reu

JOSE RICARDO VENNCIO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALINE DE SOUZA LISBOA

OAB/SP 294332·CPF·Representa: Autor

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO

OAB/SP 186740·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

OAB/SP 13405·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARIANO PEREIRA

OAB/SP 250686·CPF·Representa: Réu

SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA

OAB/SP 61528·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE DE SOUZA LISBOA

OAB/SP 294332·CPF·Representa: Autor

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO

OAB/SP 186740·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

OAB/SP 13405·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARIANO PEREIRA

OAB/SP 250686·CPF·Representa: Réu

SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA

OAB/SP 61528·CPF·Representa: Réu

MARCOS THIAGO NUNES WILL KOTONA

OAB/SP 350491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:02

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

02/12/2025, 13:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Ricardo Camargo Adrião (OAB 186740/SP), Juliano Mariano Pereira (OAB 250686/SP), Sonia Marcia Hase Verissimo (OAB 61528/SP), Aline de Souza Lisboa (OAB 294332/SP), Marcos Thiago Nunes Will Kotona (OAB 350491/SP) Processo 0000004-25.1973.8.26.0312 - Desapropriação - Reqte: Prefeitura Municipal de Juquia - Reqdo: Victor Orlando Franco de Maria - Vistos. Fls. 1498: defiro. Certifique a serventia se houve, ou não, pagamento do precatório. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/04/2025, 10:43

Todas as movimentações(179)

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:02

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

02/12/2025, 13:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 13:13

Despacho

•14/05/2025, 08:27

02/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Ricardo Camargo Adrião (OAB 186740/SP), Juliano Mariano Pereira (OAB 250686/SP), Sonia Marcia Hase Verissimo (OAB 61528/SP), Aline de Souza Lisboa (OAB 294332/SP), Marcos Thiago Nunes Will Kotona (OAB 350491/SP) Processo 0000004-25.1973.8.26.0312 - Desapropriação - Reqte: Prefeitura Municipal de Juquia - Reqdo: Victor Orlando Franco de Maria - Vistos. Fls. 1498: defiro. Certifique a serventia se houve, ou não, pagamento do precatório. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:05

Ato ordinatório

07/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 16:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/07/2024, 10:05

Arquivado Provisoriamente

30/11/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Advogado

09/05/2022, 15:09

Incidente Processual Instaurado

21/04/2022, 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/04/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:05

Decisão

07/04/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:41

Decisão

25/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Perito

31/01/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/11/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 11:36

Proferido Despacho

10/09/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 11:06

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2018, 11:05

Decisão

24/07/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2017, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/09/2017, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 11:22

Proferido Despacho

23/06/2017, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 12:40

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2017, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/03/2017, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 11:12

Proferido Despacho

13/03/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2016, 10:12

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2016, 17:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/06/2016, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2016, 12:51

Proferido Despacho

08/06/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 17:42

Proferido Despacho

23/10/2015, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 18:24

Recebidos os Autos do Advogado

26/03/2015, 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/03/2015, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2015, 17:32

Proferido Despacho

04/03/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2014, 11:07

Juntada de Ofício

14/10/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 12:16

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2014, 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/06/2014, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2014, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2014, 11:34

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 16:36

Proferido Despacho

14/04/2014, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 14:18

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2014, 17:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/01/2014, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2014, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2014, 13:45

Decisão

15/01/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

03/10/2013, 11:53

Data da Publicação SIDAP

01/10/2013, 00:00

Proferido Despacho

30/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2013, 17:46

Processo Desapensado

17/05/2013, 22:01

Carga ao Advogado

24/04/2013, 14:27

Cancelamento de Carga

23/04/2013, 16:21

Alteração de Carga

23/04/2013, 16:19

Alteração de Carga

23/04/2013, 16:18

Alteração de Carga

23/04/2013, 16:18

Carga ao Advogado

23/04/2013, 15:14

Data da Publicação SIDAP

11/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Digitação

25/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2012, 13:33

Carga ao Advogado

21/08/2012, 16:30

Data da Publicação SIDAP

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

04/05/2012, 17:42

Carga ao Advogado

16/11/2011, 16:30

Aguardando Resposta de Ofício

24/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/07/2011, 00:00

Aguardando Remessa

27/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2011, 15:11

Carga ao Advogado

03/02/2011, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2011, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

14/01/2011, 00:00

Aguardando Guia

12/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/12/2010, 00:00

Arquivo Provisório

30/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 00:00

Incidente Processual

23/08/1999, 00:00

Incidente Processual

27/08/1984, 00:00

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:01