Execução da Pena 7001001-05.2000.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 12:57

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:41

Todas as movimentações(274)

Conclusos para decisão

26/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 10:47

Despacho

•13/05/2026, 12:57

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Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 12:57

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:55

Declarada a Remição

04/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:04

Declarada a Remição

12/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:32

Declarada a Remição

25/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

24/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:35

Declarada a Remição

17/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:14

Declarada a Remição

25/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:50

Deferido o Pedido

05/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7001001-05.2000.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: ROMILDO APARECIDO AMANCIO - ROMILDO APARECIDO AMANCIO (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 059.543.518-13, MTR: 169825-7, RG: 15.503.640, RJI: 170472079-22)

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:42

Declarada a Remição

14/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:56

Declarada a Remição

25/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:50

Homologada a Falta Disciplinar

18/12/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 02:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:28

Unificação e Soma de Penas

12/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:28

Apensado ao processo

11/04/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:39

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:03

Apensado ao processo

05/03/2024, 10:57

Apensado ao processo

05/03/2024, 10:57

Apensado ao processo

05/03/2024, 10:52

Apensado ao processo

05/03/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:54

Não Concedida a Progressão de Regime

23/01/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:47

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:42

Concedida Progressão de regime

15/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/01/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:41

Decisão

•04/02/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:00

Decisão

•12/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 22:37

Decisão

•25/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:54

Decisão

•04/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:46

Despacho

•24/07/2025, 16:18

Decisão

•17/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 06:37

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 10:47

Despacho

•13/05/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:41

Decisão

•04/02/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:00

Decisão

•12/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 22:37

Decisão

•25/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:54

Decisão

•04/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:46

Despacho

•24/07/2025, 16:18

Decisão

•17/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:04

Decisão

•25/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 23:56

Decisão

•05/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:15

Decisão

•14/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 22:01

Decisão

•25/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:48

Despacho

•08/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 06:11

Decisão

•18/12/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:46

Decisão

•12/04/2024, 13:28

Decisão

•27/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:22

Despacho

•26/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:16

Decisão

•23/01/2024, 13:54

Despacho

•19/01/2024, 14:19

Decisão

•15/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 10:08

Despacho

•18/12/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:51

Despacho

•02/12/2023, 15:46

Despacho

•29/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:20

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:21

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Sentença

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:20