Execução de Título Extrajudicial 1025795-40.2021.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025795-40.2021.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB 320973/SP) Processo 1025795-40.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Total Imóveis Eireli - Exectdo: Rian Marcos de Oliveira - Vistos. 1. A parte exequente pleiteou novamente o bloqueio de valores em nome da parte executada, entretanto, pedido idêntico foi deferido e diligenciado de 6 de março a 6 de abril de 2025 (páginas 392/409), sem êxito na localização de ativos financeiros suficientes para a garantia da execução ou cumprimento de título executivo judicial. Não há como se acolher a reiteração, sem notícias nos autos de que a situação financeira da parte executada tenha sido alterada. Não se mostra razoável, tampouco útil, para além de afrontar aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do processo, a disponibilização do Poder Judiciário à conveniência da partes, sem restrições, que no período nem sequer indicou qualquer bem passível de penhora. Em outras palavras, não é possível permitir reiterados e infindáveis pedidos de tentativa de bloqueio para atender a esperança da parte exequente em penhorar ativos financeiros por meio on line/Sisbajud, sem provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Recurso Especial - Processo Civil - (...) III- a denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-JUD tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-JUD, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V- Recurso Especial impróvido" (3ª Turma, REsp 1.284.587-SP, rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.02.2012, DJE 01.03.2012). A diligência anterior foi realizada há pouco mais de um mês, não tendo decorrido o lapso de tempo suficiente para que houve alteração no panorama fático-econômico da parte executada, não se mostrando adequada a reiteração. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Suspensão do processo - Pedido de desarquivamento - Reiteração do pedido de pesquisa via BACEN-JUD - Art. 655-A do Código de Processo Civil, inexistência de restrição, em termos quantitativos - Viabilidade - Razoabilidade de pedido realizado após um ano da última diligência - Decisão reformada - Agravo provido, para o fim de deferir a pesquisa via BACEN-JUD" (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, AI 0107609-62.2011.8.26.0000, rel. Des. Coutinho de Arruda, j. 28.07.2011). Levando-se em consideração que não houve demonstração da alteração da situação financeira da parte executada e a exiguidade do tempo entre a diligência realizada e a reiteração, indefiro o pedido. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requeira o que de direito, no prazo de quinze dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(53)