Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001613-18.2021.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.580,91

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brodosqui

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARMEN CECILIA PASSOS VALENTE

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 15:06

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 15:05

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:36

Todas as movimentações(214)

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 15:06

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 15:05

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:54

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 17:13

Despacho

•21/11/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 18:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:44

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:50

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 06:30

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 12:10

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1001613-18.2021.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmen Cecilia Passos Valente - Manifeste-se o requerido sobre o pedido de habilitação. Prov. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 09:20

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2023, 09:15

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 10:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/01/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:24

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

26/01/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 09:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:28

Julgada Procedente a Ação

20/01/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:44

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:22

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:51

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 06:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/04/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 10:35

Decisão

17/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 12:05

Julgada Procedente a Ação

03/02/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:16

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 13:02

Despacho

•14/11/2024, 18:44

Despacho

•12/09/2024, 18:55

Despacho

•19/07/2024, 16:41

Despacho

•04/06/2024, 16:32

Despacho

•22/03/2024, 06:30

Despacho

•15/03/2024, 17:37

Decisão

•31/01/2024, 17:51

Despacho

•22/01/2024, 16:32

Despacho

•16/10/2023, 15:45

Despacho

•06/09/2023, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 10:25

Despacho

•18/07/2023, 09:20

Despacho

•09/02/2023, 10:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/12/2024, 17:13

Despacho

•21/11/2024, 17:22

Despacho

•14/11/2024, 18:44

Despacho

•12/09/2024, 18:55

Despacho

•19/07/2024, 16:41

Despacho

•04/06/2024, 16:32

Despacho

•22/03/2024, 06:30

Despacho

•15/03/2024, 17:37

Decisão

•31/01/2024, 17:51

Despacho

•22/01/2024, 16:32

Despacho

•16/10/2023, 15:45

Despacho

•06/09/2023, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 10:25

Despacho

•18/07/2023, 09:20

Despacho

•09/02/2023, 10:35

Decisão

•27/01/2023, 14:43

Decisão

•26/01/2023, 12:16

Sentença

•20/01/2023, 14:48

Despacho

•16/12/2022, 13:56

Despacho

•16/11/2022, 19:04

Despacho

•11/11/2022, 15:53

Despacho

•05/04/2022, 09:48

Despacho

•18/02/2022, 17:43

Despacho

•17/02/2022, 09:41

Sentença

•03/02/2022, 11:34

Despacho

•30/11/2021, 16:35