Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000806-27.2023.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brodosqui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

SUELI BORTOLATO FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 378628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:16

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:07

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 17:31

Despacho

•28/05/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.

29/01/2024, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2023, 09:10

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:45

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:28

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2023, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 06:10

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Caetano de Oliveira (OAB 378628/SP) Processo 1000806-27.2023.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Bortolato Fernandes - Para delimitação da competência deste juizado especial, intime-se a requerente para que apresente comprovante de residência. Prov. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 10:40

Classe retificada de 436 para 14695

22/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 23:00

Despacho

•06/12/2023, 14:33

Decisão

•16/11/2023, 08:14

Despacho

•24/10/2023, 12:19

Decisão

•19/10/2023, 17:26

Sentença

•04/10/2023, 16:59

Despacho

•31/08/2023, 10:26

Despacho

•07/08/2023, 11:02

Despacho

•22/06/2023, 09:37