Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1072397-92.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.383,17

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · André da Fonseca Tavares - S.J.Rio Preto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · André da Fonseca Tavares - S.J.Rio Preto

Partes do Processo

BIO 10 X SAUDE E MEIO AMBIENTE EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VICTOR BERCHIN

OAB/SP 505002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Victor Berchin (OAB 505002/SP) Processo 1072397-92.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bio 10 X Saúde e Meio Ambiente Eireli - Vistos. Defiro pedido de fls. 344/345. Cumpra-se. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 06:01

Decisão Determinação

13/05/2025, 20:15

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 15:57

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 15:20

Petição Juntada

28/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

28/06/2023, 11:38

Contrarrazões Juntada

28/06/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 05:00

Remetido ao DJE

26/06/2023, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2023, 17:44

Recebido o recurso

23/06/2023, 17:44

Conclusos para Decisão

23/06/2023, 14:58

Todas as movimentações(34)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Victor Berchin (OAB 505002/SP) Processo 1072397-92.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bio 10 X Saúde e Meio Ambiente Eireli - Vistos. Defiro pedido de fls. 344/345. Cumpra-se. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 06:01

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 20:15

Decisão

•23/06/2023, 17:44

Decisão Determinação

13/05/2025, 20:15

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 15:57

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 15:20

Petição Juntada

28/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

28/06/2023, 11:38

Contrarrazões Juntada

28/06/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 05:00

Remetido ao DJE

26/06/2023, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2023, 17:44

Recebido o recurso

23/06/2023, 17:44

Conclusos para Decisão

23/06/2023, 14:58

Certidão de Cartório Expedida

23/06/2023, 14:57

Recurso Interposto

22/06/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 04:50

Remetido ao DJE

14/06/2023, 06:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 19:15

Julgada Procedente a Ação

13/06/2023, 19:15

Conclusos para Sentença

12/06/2023, 22:03

Decurso de Prazo

11/04/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 03:52

Remetido ao DJE

07/02/2023, 06:04

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/02/2023, 16:55

Contestação Juntada

03/02/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2023, 14:37

Remetido ao DJE

09/01/2023, 13:33

Mandado de Citação Expedido

09/01/2023, 13:23

Recebida a Petição Inicial

09/01/2023, 13:23

Conclusos para Decisão

09/01/2023, 12:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/12/2022, 16:01

Sentença

•13/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:55

Decisão

•09/01/2023, 13:23