Execução Fiscal 0002482-95.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

R$ 291,91

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Autor

ALVARO FRANCISCO MARIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:56

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/02/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:53

Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:17

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:56

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:55

Sentença

•05/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/02/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:53

Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0002482-95.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:58

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2024, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2024, 13:36

Bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/04/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

17/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:27

Autos no Prazo

11/01/2023, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 10:37

Expedição de Carta.

20/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/11/2021, 17:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/07/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/08/2018, 12:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/07/2018, 09:09

Proferido Despacho

22/06/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/02/2017, 14:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/01/2017, 14:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/01/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 13:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/12/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/12/2014, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2014, 13:45

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:20

Proferido Despacho

25/09/2013, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/05/2013, 00:00

Carga Outro

17/04/2013, 14:23

Aguardando Providências

26/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

04/04/2012, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

28/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

29/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/02/2011, 14:17

Carga Outro

15/12/2010, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

11/08/2010, 14:59

Carga Outro

22/04/2010, 15:42

Despacho Proferido

22/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2010, 12:56

Carga Outro

22/09/2009, 17:53

Recebimento de Carga

15/04/2009, 18:18

Carga Outro

18/02/2009, 16:19

Distribuído por sorteio

23/01/2006, 15:44

Decisão

•11/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:58