Procedimento Comum Cível 1199406-39.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

13 Civel de Central

Partes do Processo

KALTLEN LAUFER DE JESUS

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP 251059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:54

Apensado ao processo

24/07/2025, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:47

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:54

Apensado ao processo

24/07/2025, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 08:39

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 17:31

Decisão

•10/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lilian Gonçalves Mello (OAB 251059/SP) Processo 1199406-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaltlen Laufer de Jesus - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: A) Condenar a ré ao restabelecimento do perfil da autora ainda inativo (+55 (47) 99659-5318) e que ganhe o acesso à conta. B) Condenar a parte ré a pagar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária calculada pelos índices da tabela prática do E. TJ-SP, a partir desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condenar a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte autora que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Por fim, anoto que, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática antiga do TJ-SP (INPC), com juros moratórios de 1% ao mês.A partir de 30/08/2024, a correção monetária seguirá a nova Tabela Prática do TJ-SP (IPCA), nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e os juros moratórios serão calculados pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, nunca podendo ser inferiores a zero. P. R. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:01

Julgada Procedente a Ação

14/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:14

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2025, 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2025, 09:42

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 04:03

Juntada de Certidão

04/02/2025, 04:34

Expedição de Carta.

03/02/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:19

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2024, 19:41

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 23:06

Sentença

•14/05/2025, 07:49

Decisão

•04/04/2025, 09:42

Decisão

•28/02/2025, 16:57

Decisão

•17/02/2025, 09:37

Decisão

•17/12/2024, 19:41