Ação Penal - Procedimento Sumário 1501774-82.2021.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO CLARO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

CAROLINA PEREIRA GONCALVES PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALINE NATIVIDADE

OAB/SP 110549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(181)

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:54

Decisão

•04/07/2025, 09:38

15/10/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CARLOS ALBERTO CLARO - Intimação - ADV: Aline Natividade (OAB 110549/SP) Processo 1501774-82.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de condenar CARLOS ALBERTO CLARO, vulgo ZÓIO, RG 45.245.433 - SP, como incurso, por duas vezes, em concurso material, no art. 147-A do Código Penal, à pena de 01 ano e 06 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 30 dias-multa. Por força do parágrafo 9º do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, devendo eventual gratuidade ser avaliada no momento processual oportuno, quando da execução da pena. Fixo honorários ao advogado nomeado pelo Convênio OAB/DPE; expeça-se certidão (fl. 214). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício. Providencie a z. Serventia o que mais for necessário para o integral cumprimento desta sentença ou de eventual acórdão. P.R.I. e, oportunamente, ao arquivo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:12

Julgada Procedente a Ação

14/05/2025, 08:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 08:55:20, Vara Criminal.

14/05/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 23:13

Juntada de Mandado

09/05/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:04

Entrega de Documento

06/05/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 14:49

Juntada de Mandado

29/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:19

Juntada de Mandado

14/04/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:30:00, Vara Criminal.

13/12/2024, 11:34

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 18:06

Juntada de Ofício

08/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 21:42

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 02:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:44

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:44

Evoluída a classe de 278 para 10943

22/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:02

Recebida a denúncia

07/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 14:32

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência

29/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência

22/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 13:40

Concedida a Dilação de Prazo

11/10/2022, 13:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:46

Concedida a Dilação de Prazo

29/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 19:17

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:05

Concedida a Dilação de Prazo

21/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

20/07/2022, 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2022, 09:47

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 10:41

Concedida a Dilação de Prazo

21/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 10:26

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 10:05

Juntada de Mandado

18/10/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:02

Medida Cautelar Criminal Deferida

13/10/2021, 13:51

Conclusos para decisão

11/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 09:36

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 15:40

Sentença

•14/05/2025, 08:56

Despacho

•06/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:22

Decisão

•13/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 21:42

Decisão

•07/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:10

Despacho

•11/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:32

Todos os documentos(33)

Despacho

•21/01/2026, 14:54

Decisão

•04/07/2025, 09:38

Sentença

•14/05/2025, 08:56

Despacho

•06/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:22

Decisão

•13/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 21:42

Decisão

•07/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:10

Despacho

•11/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:32

Despacho

•29/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 14:42

Despacho

•21/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:11

Decisão

•07/07/2022, 09:47

Despacho

•29/06/2022, 15:35

Despacho

•21/06/2022, 10:22

Despacho

•10/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:04

Decisão

•13/10/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 18:02

Despacho

•04/10/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:45

Despacho

•28/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:33