Execução Fiscal 0038717-90.2009.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 161.320,13

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERDUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP 119024·CPF·Representa: Autor

JULIANA TREVISAN

OAB/SP 275375·CPF·Representa: Réu

NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/SP 266740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 04:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

19/08/2025, 04:23

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(120)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:23

Sentença

•19/08/2025, 04:23

17/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 04:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

19/08/2025, 04:23

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Leguth Neto (OAB 119024/SP), Nelson Lacerda da Silva (OAB 266740/SP), Juliana Trevisan (OAB 275375/SP) Processo 0038717-90.2009.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Exectdo: Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plasticos Ltda - Houve digitalização dos autos. Ciência às partes, para conferência e anotação em seus sistemas para evitar o peticionamento físico. Haverá prosseguimento pelo cumprimento da decisão anterior.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 01:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 01:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/07/2022, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 00:59

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2022, 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2019, 13:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/06/2019, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 14:11

Bloqueio/penhora on line

30/05/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2019, 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2019, 13:55

Juntada de Carta precatória

08/05/2019, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 14:34

Expedição de Carta precatória.

18/03/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 11:01

Decisão

20/02/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2018, 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/05/2018, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2018, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2018, 13:06

Juntada de Mandado

09/05/2018, 13:05

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2018, 12:44

Decisão

08/01/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 11:30

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2015, 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/06/2015, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2015, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2015, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2015, 12:53

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 15:03

Expedição de Carta precatória.

14/04/2015, 15:03

Ato ordinatório

13/04/2015, 10:57

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 12:58

Recurso Extraordinário não admitido

15/07/2014, 13:00

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

11/07/2014, 15:49

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2014, 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2013, 17:34

Suspensão do Prazo

14/12/2013, 04:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/11/2013, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

28/11/2013, 13:30

Juntada de Carta precatória

26/11/2013, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

30/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

21/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2010, 00:00

Juntada de Decisão

25/10/2010, 13:00

Aguardando Prazo

08/04/2010, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

31/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2009, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

10/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

25/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

13/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

01/07/2009, 10:19

Carga à Vara Interna

01/07/2009, 09:16

Distribuído por sorteio

30/06/2009, 14:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:43