Execução Fiscal 1030084-92.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.055,21

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

AYRTON VIEIRA DA SILVA

Reu

MARCOS CESAR PRETTE

TERCEIRO

JULIO CESAR CARDOSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ROBERTO CHIQUETTO

OAB/SP 386490·CPF·Representa: Réu

MAURO FERNANDES GALERA

OAB/SP 3898·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:55

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:55

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:13

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Fernandes Galera (OAB 130268/SP), Sebastião Roberto Chiquetto (OAB 386490/SP), Juliana Estulano Vieira (OAB 391078/SP) Processo 1030084-92.2017.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exectdo: Ayrton Vieira da Silva - Vistos, 1. Fls. 239: observo que houve regularização da representação processual do espólio. 2. Fls. 252/254: diante da manifestação apresentada pelo exequente às fls. 245/248 e dos documentos de fls. 249/251, por cautela, fica prejudicado, por ora, o cumprimento do terceiro parágrafo da sentença de fls. 217 quanto à expedição do MLE, devendo se aguardar o cumprimento do que restou determinado no processo nº 1013174-58.2015.8.26.0576. 3. Sem prejuízo, traga o exequente demonstrativo atualizado dos débitos dos 3 (três) processos mencionados na parte final da certidão de fls. 258. 4. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Int.-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:25

Juntada de Ofício

14/08/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 08:19

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:53

Expedição de Carta.

08/03/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:15

Expedição de Carta.

07/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 08:41

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:15

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 19:45

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 09:15

Protocolo Juntado

31/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 06:24

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:45

Penhora Deferida

25/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/06/2017, 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/06/2017, 12:12

Conclusos para decisão

19/06/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 17:25

Decisão

•04/09/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:08

Decisão

•14/08/2025, 16:43

Despacho

•28/07/2025, 15:25

Despacho

•16/07/2025, 14:52

Decisão

•13/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:49

Sentença

•18/07/2024, 11:00

Decisão

•21/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:51

Decisão

•04/09/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:08

Decisão

•14/08/2025, 16:43

Despacho

•28/07/2025, 15:25

Despacho

•16/07/2025, 14:52

Decisão

•13/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:49

Sentença

•18/07/2024, 11:00

Decisão

•21/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:45

Decisão

•30/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:59

Decisão

•21/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:51

Decisão

•24/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:15

Decisão

•09/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:48

Decisão

•25/10/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:21

Decisão

•19/06/2017, 12:12