Execução Fiscal 1524585-84.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.375,35

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

MARCELO PAMPOLHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA CARNEVALI

OAB/SP 292550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por 6 meses

07/05/2026, 17:23

Processo Suspenso por 6 meses

03/03/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 01:12

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

03/10/2025, 01:12

Conclusos para decisão

03/10/2025, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por 6 meses

07/05/2026, 17:23

Processo Suspenso por 6 meses

03/03/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 09:43

Decisão

•03/10/2025, 01:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 01:12

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

03/10/2025, 01:12

Conclusos para decisão

03/10/2025, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Cristina Carnevali (OAB 292550/SP) Processo 1524585-84.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Pampolha Santos - Reporto-me à decisão de fls. 113/124, pelos fundamentos lá exarados. Em relação à notícia do parcelamento, ressalto que, conforme a tese firmada no Tema 1012 pelo STJ, os valores bloqueados ANTES do parcelamento permanecerão como garantia do juízo. Nesse sentido: "(...) O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade."

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:22

Mantida a Decisão Anterior

14/05/2025, 08:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2025, 09:08

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:01

Convertido o Bloqueio em Penhora

16/01/2025, 09:01

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 08:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão

14/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/09/2024, 11:49

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/09/2024, 10:37

Apensado ao processo

06/08/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 07:56

Suspensão do Prazo

05/06/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 21:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/05/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 22:45

Bloqueio/penhora on line

17/12/2023, 22:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

14/12/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 09:05

Expedição de Carta.

20/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 20:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2021, 20:24

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 01:47

Decisão

•19/08/2025, 15:34

Decisão

•14/05/2025, 08:21

Decisão

•31/03/2025, 19:04

Decisão

•17/03/2025, 09:08

Decisão

•16/01/2025, 09:01

Decisão

•08/10/2024, 14:17

Decisão

•05/09/2024, 11:49

Decisão

•22/07/2024, 10:12

Sentença

•12/05/2024, 21:18

Decisão

•17/12/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:28

Decisão

•21/10/2021, 20:24