Execução Fiscal 0527958-53.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 518.218,77

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SOROCABA

Autor

ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Réu

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14679·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:43

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

04/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:37

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

07/05/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:43

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

04/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 23:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2026, 23:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2026, 21:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:45

Bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 09:34

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP) Processo 0527958-53.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectda: Artpress Etiquetas Adesivas Ltda - Epp - Diante da juntada da garantia (fiança, seguro fiança ou seguro garantia), manifeste-se a exequente quanto ao pedido do executado.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 08:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 20:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/03/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

29/03/2025, 03:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 21:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/02/2025, 09:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/12/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/09/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:59

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:00

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Desapensado do processo

12/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2021, 20:53

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/09/2021, 20:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2021, 20:53

Processo Materializado

22/09/2021, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 20:53

Recebidos os Autos do Distribuidor local

22/09/2021, 20:53

Decisão

25/02/2021, 18:41

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2020, 14:45

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Perito

10/10/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Perito

28/06/2019, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2017, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Perito

07/03/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 12:56

Apensado ao processo

16/02/2017, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 14:11

Proferido Despacho

25/01/2017, 12:31

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2017, 10:14

Conclusos para decisão

25/10/2016, 09:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/10/2016, 09:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/10/2016, 13:12

Ato ordinatório

29/09/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/09/2016, 15:40

Expedição de Carta.

25/08/2016, 09:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/08/2016, 12:13

Decisão

27/11/2014, 16:26

Distribuído por sorteio

30/10/2014, 17:41

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:11

Decisão

•04/03/2026, 18:43

Decisão

•28/01/2026, 23:10

Decisão

•13/01/2026, 21:26

Decisão

•17/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 11:38

Todos os documentos(32)

Decisão

•07/05/2026, 18:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/05/2026, 11:11

Decisão

•04/03/2026, 18:43

Decisão

•28/01/2026, 23:10

Decisão

•13/01/2026, 21:26

Decisão

•17/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 11:38

Decisão

•14/10/2025, 09:34

Decisão

•18/09/2025, 17:30

Decisão

•26/05/2025, 08:40

Decisão

•14/05/2025, 08:22

Decisão

•29/03/2025, 20:26

Decisão

•18/03/2025, 14:06

Decisão

•11/03/2025, 21:16

Decisão

•26/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:29

Despacho

•15/02/2025, 10:46

Despacho

•15/02/2025, 10:46

Despacho

•15/02/2025, 10:46

Despacho

•15/02/2025, 10:46

Despacho

•15/02/2025, 10:46

Despacho

•15/02/2025, 10:46

Despacho

•15/02/2025, 10:46

Despacho

•15/02/2025, 10:46