Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000372-69.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 211,72

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

JONAS DIAS MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DIAS MOTA

OAB/SP 436511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:56

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Dias Mota (OAB 436511/SP) Processo 1000372-69.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Dias Mota - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por forç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2023, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:54

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:56

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Dias Mota (OAB 436511/SP) Processo 1000372-69.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Dias Mota - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por forç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2023, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 23:07

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 20:13

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:46

Decisão

•18/01/2023, 20:13