Embargos à Execução Fiscal 1013529-38.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.182,66

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

MAYRA SAJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE SAJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 453155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 21:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/11/2025, 22:20

Conclusos para decisão

15/11/2025, 22:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:55

Todas as movimentações(35)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 21:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:43

Decisão

•15/11/2025, 22:20

12/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/11/2025, 22:20

Conclusos para decisão

15/11/2025, 22:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Henrique Sajo de Oliveira (OAB 453155/SP) Processo 1013529-38.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mayra Sajo - É certo que os artigos 1.022 e 1.023 regulamentam o recurso de embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração oart. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Desse modo, intime-se o embargado para manifestar, no prazo de cinco dias (prazo em dobro para a Fazenda Pública, exceto no JEFAZ), sobre os embargos de declaração opostos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:07

Apensado ao processo

14/04/2025, 10:06

Distribuído por dependência

10/04/2025, 11:04

Decisão

•17/07/2025, 09:19

Decisão

•14/05/2025, 08:22

Decisão

•14/04/2025, 11:53