Execução de Título Extrajudicial 1034066-46.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034066-46.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1034066-46.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ambev S.a- Cdd Jundiai - Vistos. Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, restando infrutífera sua intimação e, ainda, não havendo notícia de que tenham sido localizados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, é cabível o requerimento formulado pela exequente. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos). Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 142.422,89, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Parte executada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REI DA MEINHA, CNPJ 32198809000166. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, dê-se ciência à parte exequente, que deve providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, o necessário para a citação da executada e intimação acerca da(s) indisponibilidade(s), para eventual futura conversão do arresto em penhora, devendo o(a) exequente efetuar e comprovar nos autos o(s) recolhimento(s) necessário(s), no mesmo prazo. Caso não haja manifestação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da indisponibilidade, tornem conclusos para eventual decisão com relação à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste processo e Juízo. Em caso negativo, fica o exequente intimado a se manifesta

05/06/2025, 18:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0505/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, restando infrutífera sua intimação e, ainda, não havendo notícia de que tenham sido localizados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, é cabível o requerimento formulado pela exequente. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos). Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 142.422,89, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Parte executada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REI DA MEINHA, CNPJ 32198809000166. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, dê-se ciência à parte exequente, que deve providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, o necessário para a citação da executada e intimação acerca da(s) indisponibilidade(s), para eventual futura conversão do arresto em penhora, devendo o(a) exequente efetuar e comprovar nos autos o(s) recolhimento(s) necessário(s), no mesmo prazo. Caso não haja manifestação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da indisponibilidade, tornem conclusos para eventual decisão com relação à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste processo e Juízo. Em caso negativo, fica o exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, independentemente de nova intimação com vistas à citação da parte executada. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.

04/06/2025, 10:34

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, restando infrutífera sua intimação e, ainda, não havendo notícia de que tenham sido localizados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, é cabível o requerimento formulado pela exequente. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos). Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 142.422,89, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Parte executada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REI DA MEINHA, CNPJ 32198809000166. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, dê-se ciência à parte exequente, que deve providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, o necessário para a citação da executada e intimação acerca da(s) indisponibilidade(s), para eventual futura conversão do arresto em penhora, devendo o(a) exequente efetuar e comprovar nos autos o(s) recolhimento(s) necessário(s), no mesmo prazo. Caso não haja manifestação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da indisponibilidade, tornem conclusos para eventual decisão com relação à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste processo e Juízo. Em caso negativo, fica o exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, independentemente de nova intimação com vistas à citação da parte executada. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.

31/05/2025, 16:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0741/2024Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 122/124: Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se a executada para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também a executada de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 127.237,41. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categ

22/07/2024, 00:23

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Fls. 122/124: Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se a executada para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também a executada de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 127.237,41. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no

21/07/2024, 13:42

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(31)