Execução de Título Extrajudicial 1008341-89.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008341-89.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1837/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 05:35

Juntada

20/10/2025, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1837/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 275/276: 1. Indefiro a realização de nova e idêntica diligência (arresto de valores via Sisbajud teimosinha), que, conforme fls. 254, foi realizada há menos de 06 (seis) meses e resultou infrutífera/parcialmente infrutífera. 2. Apresente a parte exequente as guias de recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP POR FERRAMENTA empregada e POR CPF/CNPJ consultado - ou 3 UFESPs nas ordens de bloqueio reiterada - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, Provimento CSM 2.684/2023), no prazo de 05(cinco) dias, e planilha atualizada do débito, caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. No silêncio, arquivem-se. Após, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de ARRESTO em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições e, de igual modo, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, para obtenção da última declaração de imposto de renda de executado pessoa física exclusivamente, pois a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, por não apresentar declaração de bens. Executado(a): Rafael Rio Branco da Silva. CPF/CNPJ: 40082554862 Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, com vistas à citação da parte executada. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil Int.Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)

17/10/2025, 17:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 275/276: 1. Indefiro a realização de nova e idêntica diligência (arresto de valores via Sisbajud teimosinha), que, conforme fls. 254, foi realizada há menos de 06 (seis) meses e resultou infrutífera/parcialmente infrutífera. 2. Apresente a parte exequente as guias de recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP POR FERRAMENTA empregada e POR CPF/CNPJ consultado - ou 3 UFESPs nas ordens de bloqueio reiterada - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, Provimento CSM 2.684/2023), no prazo de 05(cinco) dias, e planilha atualizada do débito, caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. No silêncio, arquivem-se. Após, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de ARRESTO em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições e, de igual modo, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, para obtenção da última declaração de imposto de renda de executado pessoa física exclusivamente, pois a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, por não apresentar declaração de bens. Executado(a): Rafael Rio Branco da Silva. CPF/CNPJ: 40082554862 Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, com vistas à citação da parte executada. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil Int.

17/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70942626-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 10:31

01/10/2025, 10:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1586/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 01:26

Juntada

29/09/2025, 01:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1586/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s): 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)

26/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s): 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação.

26/09/2025, 14:56

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA794063068TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Rafael Rio Branco da Silva

26/09/2025, 08:35

Juntada

26/09/2025, 08:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

24/09/2025, 22:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 22:27

Documentos

DECISÃO

•17/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0815/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 220 e 230: Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, restando infrutífera sua intimação (fls. 216) e, ainda, não havendo notícia de que tenham sido localizados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, é cabível o requerimento formulado pela exequente. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos). Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 36.722,26 (fls. 230), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: RAFAEL RIO BRANCO DA SILVA. CPF nº: 400.825.548-62. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, dê-se ciência à parte exequente, que deve providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, o necessário para a citação da executada e intimação acerca da(s) indisponibilidade(s), para eventual futura conversão do arresto em penhora, devendo o(a) exequente efetuar e comprovar nos autos o(s) recolhimento(s) necessário(s), no mesmo prazo. Caso não haja manifestação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da indisponibilidade, tornem conclusos para eventual decisão com relação à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste processo e Juízo. Em caso negativo, fica o exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, independentemente de nova intimação com vistas à citação da parte executada. No silêncio, cumpra

10/07/2025, 11:04

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Fls. 220 e 230: Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, restando infrutífera sua intimação (fls. 216) e, ainda, não havendo notícia de que tenham sido localizados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, é cabível o requerimento formulado pela exequente. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos). Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 36.722,26 (fls. 230), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: RAFAEL RIO BRANCO DA SILVA. CPF nº: 400.825.548-62. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, dê-se ciência à parte exequente, que deve providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, o necessário para a citação da executada e intimação acerca da(s) indisponibilidade(s), para eventual futura conversão do arresto em penhora, devendo o(a) exequente efetuar e comprovar nos autos o(s) recolhimento(s) necessário(s), no mesmo prazo. Caso não haja manifestação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da indisponibilidade, tornem conclusos para eventual decisão com relação à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste processo e Juízo. Em caso negativo, fica o exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, independentemente de nova intimação com vistas à citação da parte executada. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º, do Código de Pro

06/06/2025, 19:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2023Teor do ato: Vistos. 1. Valor atualizado do débito: R$ 26.441,50. 2. Devido às modificações introduzidas pela Lei 13.043/2014, se não for localizado o bem na ação de Busca e Apreensão, esta pode ser convertida em ação de execução. Assim sendo, defiro o pedido de conversão da ação em Execução de Titulo Executivo Extrajudicial. Proceda a Serventia à alteração da classe processual. 3. Providencie o exequente o recolhimento das correspondentes despesas postais e, após, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 911/69, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 4. Advirta-se também o(a)(s) executado(a)(s) de que, independentemente de constrição, poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 5. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 6. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 7. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou

07/07/2023, 10:33

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Valor atualizado do débito: R$ 26.441,50. 2. Devido às modificações introduzidas pela Lei 13.043/2014, se não for localizado o bem na ação de Busca e Apreensão, esta pode ser convertida em ação de execução. Assim sendo, defiro o pedido de conversão da ação em Execução de Titulo Executivo Extrajudicial. Proceda a Serventia à alteração da classe processual. 3. Providencie o exequente o recolhimento das correspondentes despesas postais e, após, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 911/69, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 4. Advirta-se também o(a)(s) executado(a)(s) de que, independentemente de constrição, poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 5. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 6. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 7. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou r

07/07/2023, 09:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0256/2023Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 42/43: Conforme o que já estipulado até o momento em relação à matéria afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos nº 1.951.888/RS e 1.951.662/RS Tema 1132 do STJ: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário". Tendo em vista que a notificação extrajudicial de fls. 28/30 não foi recebida pelo devedor, nem mesmo por terceiros, e em razão do descumprimento da determinação de emenda de fls. 39, contra a qual o autor não interpôs recurso, indefiro o pedido liminar, porque ausente a comprovação de cumprimento do comando contido no art. 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/1969. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. 3. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte autora, até porque, efetivada a citação, as realizações de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Providencie o autor o recolhimento das despesas postais de citação (Valor: R$ 29,70 por AR expedido), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (petição inicial apta). As despesas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Após a emenda, se em termos, cite-se a ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (

16/02/2023, 00:13

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1. Fls. 42/43: Conforme o que já estipulado até o momento em relação à matéria afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos nº 1.951.888/RS e 1.951.662/RS Tema 1132 do STJ: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário". Tendo em vista que a notificação extrajudicial de fls. 28/30 não foi recebida pelo devedor, nem mesmo por terceiros, e em razão do descumprimento da determinação de emenda de fls. 39, contra a qual o autor não interpôs recurso, indefiro o pedido liminar, porque ausente a comprovação de cumprimento do comando contido no art. 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/1969. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. 3. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte autora, até porque, efetivada a citação, as realizações de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Providencie o autor o recolhimento das despesas postais de citação (Valor: R$ 29,70 por AR expedido), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (petição inicial apta). As despesas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Após a emenda, se em termos, cite-se a ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pen

15/02/2023, 22:04

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1837/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70942626-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 10:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1586/2025Data da Publicação: 30/09/2025

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA794063068TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Rafael Rio Branco da Silva

Juntada

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

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