Execução de Título Extrajudicial 1000795-45.2023.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 304.661,13

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL - APAPS

CNPJ

Autor

GIULIANA MARTINE ALENCAR FERREIRA

CPF

Reu

GRAZIELA MARTINE ALENCAR FERREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CASUSINHA ALENCAR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI

OAB/SP 275883·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI

OAB/SP 272320·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

OAB/SP 259984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(168)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:39

13/05/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 18:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:53

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 21:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/06/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:33

Bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Fernando Paulin Quattrucci (OAB 275883/SP) Processo 1000795-45.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação dos Proprietários Amigos da Porta do Sol - APAPS - Considero válidas as intimações de fls. 134 e 137, direcionadas a Giuliane Martine Alencar Ferreira e Graziela Martine Alencar Ferreira e endereçadas a condomínio edilício, já que recebida sem qualquer observação. O Código de Processo Civil traz regra no sentido de admitir como válida a citação entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (artigo 248, parágrafo 4º - Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.). Certifique o decurso do prazo para as executadas se manifestarem nos autos e tornem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 166/167.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 07:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 06:07

Juntada de Certidão

25/09/2024, 06:42

Expedição de Carta.

23/09/2024, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

09/05/2024, 21:32

Juntada de Certidão

09/05/2024, 21:32

Expedição de Carta.

03/05/2024, 14:09

Expedição de Carta.

03/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 09:52

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 20:40

Bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 18:41

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 21:22

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 05:11

Expedição de Carta.

07/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 23:06

Expedição de Carta.

14/04/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 14:10

Recebida a Petição Inicial

13/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 10:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 07:10

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 17:31

Despacho

•02/04/2026, 14:20

Despacho

•28/01/2026, 14:53

Despacho

•18/12/2025, 17:45

Despacho

•12/12/2025, 18:42

Despacho

•12/08/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 21:50

Decisão

•07/07/2025, 19:02

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:24

Decisão

•15/05/2025, 12:09

Despacho

•14/05/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:53

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:39

Despacho

•02/04/2026, 14:20

Despacho

•28/01/2026, 14:53

Despacho

•18/12/2025, 17:45

Despacho

•12/12/2025, 18:42

Despacho

•12/08/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 21:50

Decisão

•07/07/2025, 19:02

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:24

Decisão

•15/05/2025, 12:09

Despacho

•14/05/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:29

Despacho

•21/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:03

Despacho

•23/04/2024, 09:52

Despacho

•24/02/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•18/01/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 21:22

Despacho

•08/11/2023, 08:57

Decisão

•18/10/2023, 13:47

Despacho

•11/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:01

Despacho

•06/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:51

Decisão

•13/04/2023, 14:07

Despacho

•22/03/2023, 10:08