Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017394-75.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017394-75.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Moreno Lopes (OAB 223426/SP) Processo 1017394-75.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Elisabeth Spadini - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Tendo a requerida comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 176/177), posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos. 3) Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:12

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 08:27

Decisão

•26/11/2024, 09:56

—

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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