Cumprimento Provisório de Decisão 0006239-53.2019.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

JORGE TOSTA

CPF

Autor

MARIA THEREZA ALMADA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO RAMOS SOARES

Reu

NILO NOLETO BEZERRA NETTO

CPF

Reu

LICIANE VIANNA AYRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CAVALCANTI SPREGA

OAB/SP 254931·CPF·Representa: Autor

SUELI MOURA

OAB/SP 361343·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VIANA BEZERRA

OAB/SP 243139·CPF·Representa: Réu

MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA

OAB/SP 64076·CPF·Representa: Réu

ELEONORA DIAS

OAB/SP 104417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JORGE TOSTA

CPF

Autor

MARIA THEREZA ALMADA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO RAMOS SOARES

Reu

NILO NOLETO BEZERRA NETTO

CPF

Reu

LICIANE VIANNA AYRES

CPF

Reu

LUCINO ARAGAO DE SOUZA VIANNA BEZERRA

Reu

MARIA DAS GRACAS AYRES BEZERRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO VIANNA BEZERRA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO VIANA BEZERRA ESPOLIO

Reu

LICIA VIANNA AYRES

CPF

Reu

ANTONIO VIANA BEZERRA FILHO

Reu

JANICE HELENA FERRERI

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS FONTES

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO SETTE DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FRANCISCO CACAPAVA VIGUELIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MARCELO CAVALCANTI SPREGA

OAB/SP 254931·CPF·Representa: Autor

SUELI MOURA

OAB/SP 361343·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VIANA BEZERRA

OAB/SP 243139·CPF·Representa: Réu

MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA

OAB/SP 64076·CPF·Representa: Réu

ELEONORA DIAS

OAB/SP 104417·CPF·Representa: Réu

MURILO PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 378253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 23:05

Conclusos para despacho

10/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:24

Concedida a Dilação de Prazo

26/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(374)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 23:05

Conclusos para despacho

10/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:35

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:24

Concedida a Dilação de Prazo

26/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:07

Juntada de Certidão

15/07/2025, 05:04

Juntada de Certidão

15/07/2025, 05:03

Juntada de Certidão

15/07/2025, 05:03

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:47

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:46

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:46

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:33

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:32

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eleonora Dias (OAB 104417/SP), Antonio Viana Bezerra (OAB 243139/SP), Marcelo Cavalcanti Sprega (OAB 254931/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Sueli Moura (OAB 361343/SP) Processo 0006239-53.2019.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jorge Tosta - Reqda: Maria Thereza Almada Soares - Ao requerente para comprovar o recolhimento das tarifas necessárias para realização das pesquisas de endereço on-line, sendo elas devidas por pesquisa e por CPF.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 06:01

Juntada de Certidão

09/10/2024, 04:02

Expedição de Carta.

08/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:09

Expedição de Carta.

15/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 19:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:33

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:59

Suspensão do Prazo

28/10/2023, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 09:08

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 01:20

Determinada Requisição de Informações

13/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:46

Remetido ao DJE para Republicação

25/07/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:18

Remetido ao DJE para Republicação

21/07/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 23:25

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:39

Juntada de Decisão

17/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 01:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/04/2023, 10:58

Conclusos para despacho

21/04/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 22:11

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:04

Reativação de Processo Suspenso

12/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 08:07

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

13/02/2023, 16:28

Autos no Prazo

13/02/2023, 16:27

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:28

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:19

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:31

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

19/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:48

Decisão

01/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 18:51

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 11:33

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 03:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 22:07

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:25

Conclusos para despacho

10/12/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:27

Proferido Despacho

04/12/2020, 14:27

Conclusos para decisão

04/12/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 22:52

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:38

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 14:07

Decisão

08/07/2020, 14:40

Conclusos para decisão

07/07/2020, 14:59

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 22:34

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:42

Incidente Processual Instaurado

24/06/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 14:30

Proferido Despacho

18/06/2020, 18:59

Conclusos para decisão

17/06/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:00

Protocolo Juntado

22/05/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2020, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 14:58

Protocolo Juntado

15/05/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 10:25

Protocolo Juntado

15/05/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:24

Decisão

14/05/2020, 14:51

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão

09/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 12:08

Decisão

30/04/2020, 16:59

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:36

Decisão

22/04/2020, 18:49

Conclusos para decisão

20/04/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 08:35

Decisão

02/04/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:34

Conclusos para decisão

31/03/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:12

Decisão

19/03/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:33

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:15

Conclusos para despacho

03/03/2020, 07:31

Decisão

02/03/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

27/02/2020, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:51

Conclusos para decisão

02/02/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:51

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 11:37

Decisão

14/01/2020, 16:01

Conclusos para decisão

13/01/2020, 17:11

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:08

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2019, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 11:08

Decisão

08/11/2019, 18:02

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:41

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:52

Incidente Processual Instaurado

04/11/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:31

Decisão

•04/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:38

Decisão

•18/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:31

Todos os documentos(61)

Despacho

•26/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:31

Decisão

•04/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:38

Decisão

•18/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:33

Decisão

•09/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:58

Despacho

•14/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:47

Decisão

•28/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:36

Despacho

•05/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:14

Despacho

•13/09/2023, 16:08

Decisão

•19/07/2023, 13:55

Despacho

•07/07/2023, 17:27

Despacho

•23/06/2023, 14:03

Despacho

•19/06/2023, 14:23

Decisão

•16/06/2023, 14:04

Decisão

•01/06/2023, 13:59

Despacho

•24/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:28

Despacho

•12/04/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:07

Decisão

•09/02/2023, 16:48

Despacho

•12/12/2022, 14:25

Decisão

•19/04/2022, 17:03

Decisão

•01/12/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 22:24

Despacho

•25/02/2021, 22:07

Despacho

•25/01/2021, 11:54

Despacho

•04/12/2020, 14:27

Despacho

•19/10/2020, 22:52

Decisão

•08/07/2020, 14:40

Despacho

•18/06/2020, 18:59

Decisão

•14/05/2020, 14:51

Decisão

•30/04/2020, 16:59

Decisão

•22/04/2020, 18:49

Decisão

•02/04/2020, 19:13

Decisão

•19/03/2020, 15:15

Decisão

•02/03/2020, 22:55

Decisão

•14/01/2020, 16:01

Decisão

•08/11/2019, 18:02