Execução de Pena de Multa 1500010-80.2023.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 39.143,33

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Cumulativa de Guariba

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ CASEMIRO LUQUEIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(128)

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:52

Despacho

•11/12/2025, 16:48

04/03/2026, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:46

Juntada de Mandado

03/12/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2025, 06:36

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 22:31

Juntada de Mandado

12/06/2025, 22:31

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:51

Juntada de Ofício

12/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 22:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 16:04

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:48

Classe retificada de 1116 para 12727

25/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/02/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:41

Declarada incompetência

13/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 12:42

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 10:17

Despacho

•05/12/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:35

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:24

Decisão

•04/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:40

Despacho

•14/05/2025, 08:01

Despacho

•22/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:47

Despacho

•02/12/2024, 17:51

Despacho

•13/11/2024, 17:52

Despacho

•13/09/2024, 15:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/02/2026, 14:52

Despacho

•11/12/2025, 16:48

Despacho

•05/12/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:35

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:24

Decisão

•04/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:40

Despacho

•14/05/2025, 08:01

Despacho

•22/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:47

Despacho

•02/12/2024, 17:51

Despacho

•13/11/2024, 17:52

Despacho

•13/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:05

Despacho

•23/07/2024, 18:32

Despacho

•17/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:29

Decisão

•22/03/2024, 14:01

Sentença

•09/02/2024, 14:42

Despacho

•13/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:55

Despacho

•18/01/2023, 12:42