Execução da Pena 1000581-43.2020.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.990,76

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

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BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP 261565·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP 261565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 07:15

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 06:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(185)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 07:15

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:34

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Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 06:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 07:29

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 08:04

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 20:14

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Intimação - ADV: Bruno Sandoval Alves (OAB 261565/SP) Processo 1000581-43.2020.8.26.0213 - Execução da Pena - Vistos. O v. Acórdão de fls 175/178 determina a devolução do valor encaminhado ao FUNPEN ao executado. Assim, deverá o interessado enviar e-mail ([email protected]) com os documentos necessários para proceder à restituição do valor, conforme orientações da Secretaria Nacional de Políticas Penais, disponível no sítio eletrônico da Secretaria Nacional de Políticas Penais \> Fundo Penitenciário Nacional \> Restituir Valores do FUNPEN. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 07:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 22:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:03

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 21:37

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:28

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/01/2022, 13:18

Decisão

19/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 15:05

Juntada de Ofício

07/10/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 17:19

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:52

Expedição de Carta.

08/09/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 13:00

Decisão

29/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 12:35

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 17:04

Decisão

24/06/2021, 12:10

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 10:47

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 16:59

Juntada de Mandado

25/02/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 15:42

Decisão

08/07/2020, 09:46

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 18:34

Despacho

•07/04/2026, 06:51

Despacho

•13/03/2026, 14:56

Despacho

•05/02/2026, 13:51

Despacho

•02/12/2025, 07:29

Despacho

•28/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:31

Despacho

•30/09/2025, 08:04

Despacho

•25/08/2025, 20:14

Despacho

•08/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:55

Despacho

•06/06/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:11

Despacho

•14/05/2025, 07:31

Todos os documentos(35)

Despacho

•17/04/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:34

Despacho

•07/04/2026, 06:51

Despacho

•13/03/2026, 14:56

Despacho

•05/02/2026, 13:51

Despacho

•02/12/2025, 07:29

Despacho

•28/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:31

Despacho

•30/09/2025, 08:04

Despacho

•25/08/2025, 20:14

Despacho

•08/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:55

Despacho

•06/06/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:11

Despacho

•14/05/2025, 07:31

Despacho

•11/04/2025, 16:45

Acórdão

•09/04/2025, 18:52

Despacho

•02/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:24

Despacho

•01/10/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:56

Decisão

•25/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:58

Decisão

•29/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:18

Decisão

•19/11/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:55

Decisão

•29/07/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:22

Decisão

•24/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:47

Decisão

•08/07/2020, 09:46