Procedimento Comum Cível 0024028-41.2009.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 197141·CPF·Representa: Autor

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FERNANDES MARIANO

OAB/SP 224532·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO SCARPASSA

OAB/SP 185311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:15

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jean Dornelas (OAB 155388/SP), Marco Antonio Scarpassa (OAB 185311/SP), Moacir Venancio da Silva Junior (OAB 197141/SP), Anderson Gasparine (OAB 213126/SP), Fabiana Rosa de Jesus (OAB 432069/SP) Processo 0024028-41.2009.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. M. V. B. R. - Reqdo: W. R. R. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo interessado às fls. 1031/1032, em razão da tempestividade, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam a interposição dos presentes embargos. A verdade é que o recurso mais pretende a reforma do julgado do que a sua integração ou aclaramento, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente. Eventual inconformismo desafia recurso próprio. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(256)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:15

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jean Dornelas (OAB 155388/SP), Marco Antonio Scarpassa (OAB 185311/SP), Moacir Venancio da Silva Junior (OAB 197141/SP), Anderson Gasparine (OAB 213126/SP), Fabiana Rosa de Jesus (OAB 432069/SP) Processo 0024028-41.2009.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. M. V. B. R. - Reqdo: W. R. R. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo interessado às fls. 1031/1032, em razão da tempestividade, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam a interposição dos presentes embargos. A verdade é que o recurso mais pretende a reforma do julgado do que a sua integração ou aclaramento, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente. Eventual inconformismo desafia recurso próprio. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 16:58

Expedição de Carta.

03/04/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/01/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:23

Penhora Deferida

18/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:31

Reativação do Processo

18/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 11:10

Processo Desarquivado Sem Reabertura

19/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

30/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2023, 15:38

Autos no Prazo

18/05/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 11:58

Autos no Prazo

30/03/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Advogado

30/03/2023, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/03/2023, 14:19

Autos no Prazo

08/03/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 14:41

Autos no Prazo

06/02/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 09:48

Autos no Prazo

02/12/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2022, 12:17

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 01:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2022, 15:11

Autos no Prazo

04/11/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 16:45

Autos no Prazo

29/09/2022, 11:12

Autos no Prazo

08/08/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 10:35

Remetido ao DJE para Republicação

04/08/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:34

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 09:10

Autos no Prazo

04/07/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2022, 14:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

23/06/2022, 15:01

Autos no Prazo

27/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:34

Decisão

10/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 16:39

Autos no Prazo

14/12/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2021, 15:59

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/11/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 06:02

Remetido ao DJE para Republicação

08/11/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:30

Serventuário

29/06/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:37

Serventuário

10/06/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2021, 17:50

Autos no Prazo

27/05/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 13:55

Serventuário

02/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2021.

16/02/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 14:28

Serventuário

05/02/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2021, 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/02/2021, 16:04

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2021, 15:58

Decisão

03/02/2021, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2020, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2020, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2020, 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2020, 14:17

Autos no Prazo

10/11/2020, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 14:31

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2020, 15:57

Decisão

24/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:33

Autos no Prazo

18/02/2020, 10:06

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2020, 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2019, 18:10

Autos no Prazo

04/11/2019, 13:47

Autos no Prazo

04/09/2019, 15:36

Autos no Prazo

11/06/2019, 13:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 15:24

Autos no Prazo

04/12/2018, 13:18

Autos no Prazo

14/08/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 13:44

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2018, 10:35

Decisão

03/08/2018, 10:34

Conclusos para despacho

01/08/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2018, 09:21

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 14:12

Início da Execução Juntado

12/09/2013, 16:38

Mudança de Classe Processual

13/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/04/2013, 14:00

Desapensado do processo

19/04/2013, 10:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2013, 00:00

Averbação Registrada

21/02/2013, 13:24

Averbação de Sentença

18/02/2013, 00:00

Alteração de Averbação de Sentença

18/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2012, 12:02

Sentença Proferida

10/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2012, 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença

06/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2010, 15:43

Sentença Proferida

09/12/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2010, 15:45

Processo Extinto

07/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo de Impugnação

02/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/06/2009, 00:00

Aguardando Expedição

21/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

07/05/2009, 00:00

Apensamento

30/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

29/04/2009, 18:36

Despacho Proferido

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

28/04/2009, 07:43

Distribuído por sorteio

27/04/2009, 18:24

Decisão

•13/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:40

Decisão

•28/04/2025, 10:29

Despacho

•08/04/2025, 14:01

Decisão

•31/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:03

Decisão

•18/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:25