Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054199-36.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 49.584,10

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

LUIS FERNANDO CAMBA BRAGA

CPF

Autor

FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - FAMERP

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO

OAB/SE 12563·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO LORASCHI

OAB/SP 196507·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA

OAB/SP 454297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 18:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:39

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 18:52

Decisão

•15/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 18:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:05

Recebido o recurso

15/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Roberto Loraschi (OAB 196507/SP), Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB 454297/SP), Fábio Augusto Mendonça Barreto (OAB 12563/SE) Processo 1054199-36.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Fernando Camba Braga - Reqdo: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Fls. 306: ciência à parte AUTORA para manifestação em 15 (quinze) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Recebido o recurso

09/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/04/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

16/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:57

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

31/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:09

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2025, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 05:45

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 19:51

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:02

Expedição de Carta.

10/12/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:57

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:58

Decisão

•09/05/2025, 18:15

Decisão

•23/04/2025, 17:05

Sentença

•09/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:52

Decisão

•16/03/2025, 10:29

Sentença

•27/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:39

Decisão

•04/12/2024, 17:53