Execução Fiscal 1017140-77.2017.8.26.0602 - TJSP

Execução Fiscal 1017140-77.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 23:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sfeir Alves (OAB 304797/SP) Processo 1017140-77.2017.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, deixo de intimar o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, uma vez que o executado não foi citado e/ou não tem advogado constituído nos autos. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Certifique a serventia eventual tempestividade, bem como recolhimento ou isenção do preparo. Após, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 08:24

Sentença

•26/03/2025, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

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