Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013898-40.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.280,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3552

Partes do Processo

GRACIELI CRISTINA MIRANDA

CPF

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP 246947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/05/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 07:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 04:56

Todas as movimentações(59)

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/05/2024, 11:43

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 07:51

Despacho

•08/11/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 07:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:24

Embargos de declaração acolhidos

18/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1013898-40.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gracieli Cristina Miranda - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta em face da GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento das parcelas vencidas no perí

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/12/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:04

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2022, 15:17

Decisão

•18/10/2023, 13:45

Despacho

•14/09/2023, 15:00

Sentença

•31/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:18

Decisão

•30/11/2022, 11:10