Embargos à Execução Fiscal 1028321-65.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 45.002,76

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MARTA APARECIDA FERNANDES RAFAEL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUIZ PAES

OAB/SP 80253·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CABRAL LEAL

OAB/SP 457773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:04

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

28/10/2025, 11:03

Conclusos para decisão

26/10/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:18

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 11:03

Sentença

•25/08/2025, 12:48

23/01/2026, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:04

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

28/10/2025, 11:03

Conclusos para decisão

26/10/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:05

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

25/08/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Luiz Paes (OAB 80253/SP) Processo 1028321-65.2023.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Marta Aparecida Fernandes - Encaminhem-se os presentes autos à MM. Juíza de Direito KARINA JEMENGOVAC PEREZ, designada para o auxílio do Setor de Execuções Fiscais (mês de maio/2025), para a análise dos autos de embargos à execução fiscal (classe - embargos à execução fiscal) ou exceção de pré-executividade (classe - execução fiscal).

15/05/2025, 00:00

Mudança de Magistrado

14/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

04/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/03/2025, 22:39

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2025, 20:58

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 01:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 22:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

21/11/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 01:09

Apensado ao processo

20/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:58

Distribuído por dependência

27/07/2023, 18:32

Decisão

•14/05/2025, 08:45

Decisão

•05/03/2025, 22:39

Decisão

•14/01/2025, 20:58

Decisão

•30/10/2024, 17:22

Decisão

•13/12/2023, 22:15

Sentença

•21/11/2023, 09:36

Decisão

•09/11/2023, 18:20