Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019545-86.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.229,80

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

BRENO SCATOLIN WAITEMAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS JOSÉ THEODORO

OAB/SP 168303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:28

Recebido o recurso

07/11/2025, 19:27

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:46

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:26

Decisão

•07/11/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:28

Recebido o recurso

07/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:19

Julgada improcedente a ação

08/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 19:57

Determinação de Redistribuição por Prevenção

16/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP) Processo 1019545-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: B. S. W. - Ante o exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste juízo e visando evitar eventual nulidade, nos termos do artigo 64, §§ 1º e 3º, do CPC, determina-se a remessa dos autos, via distribuidor, a uma das Varas da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se. Providencie-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:57

Declarada incompetência

13/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

11/05/2025, 12:30

Sentença

•08/10/2025, 16:18

Despacho

•08/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:22

Decisão

•22/05/2025, 11:52

Decisão

•16/05/2025, 16:35

Decisão

•13/05/2025, 16:37