Embargos à Execução Fiscal 1024695-04.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 186.019,96

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

FELIPE ALMEIDA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGUES LOBO

OAB/SP 291874·CPF·Representa: Autor

LILIAN ELISA VIEIRA DAVID

OAB/SP 290859·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BUENO ANTUNES

OAB/SP 299005·CPF·Representa: Autor

MARCELO VILELA NHAM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:13

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:29

Todas as movimentações(112)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:13

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:12

Decisão

•26/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 20:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:34

Concedida a Dilação de Prazo

02/10/2025, 20:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:32

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

04/09/2025, 20:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:39

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

26/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:34

Nomeado Perito

01/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Marcos Rodrigues Lobo (OAB 291874/SP) Processo 1024695-04.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Banco do Brasil S/A - Na FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS devem ser sopesadas a relevância econômica da demanda, complexidade dos trabalhos e conhecimento técnico necessário para esclarecimento da matéria. Ademais, anoto-se que a prova técnica a ser produzida deve ter credibilidade suficiente para auxiliar o julgador na solução do conflito. Respeitada a qualificação do profissional, os honorários devem ser reduzidos para melhor se adequarem ao critério da proporcionalidade e razoabilidade. Dessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO e ARBITRO OS HONORÁRIOS DEFINITIVOS DO PERITO NOMEADO em R$ 15.000,00, quantia adequada para retribuir o munus exercido de forma a não depreciá-lo. Por fim, desse modo, concedo a quem requereu a perícia prazo de 30 dias úteis, para o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar aos trabalhos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:55

Nomeado Perito

14/05/2025, 08:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2025, 11:44

Conclusos para decisão

14/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 07:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2024, 09:00

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:07

Nomeado Perito

30/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2024, 20:17

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 03:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2024, 22:07

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:52

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

15/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:28

Apensado ao processo

02/07/2024, 11:28

Distribuído por dependência

26/06/2024, 16:07

Decisão

•14/01/2026, 10:06

Decisão

•03/12/2025, 20:18

Decisão

•02/10/2025, 20:25

Decisão

•04/09/2025, 20:32

Decisão

•26/08/2025, 11:47

Decisão

•18/07/2025, 17:47

Decisão

•01/07/2025, 09:34

Decisão

•14/05/2025, 08:49

Decisão

•14/02/2025, 11:44

Decisão

•14/12/2024, 09:00

Decisão

•30/10/2024, 17:05

Decisão

•30/09/2024, 20:17

Decisão

•05/09/2024, 22:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 11:12

Decisão

•26/03/2026, 00:48

Decisão

•14/01/2026, 10:06

Decisão

•03/12/2025, 20:18

Decisão

•02/10/2025, 20:25

Decisão

•04/09/2025, 20:32

Decisão

•26/08/2025, 11:47

Decisão

•18/07/2025, 17:47

Decisão

•01/07/2025, 09:34

Decisão

•14/05/2025, 08:49

Decisão

•14/02/2025, 11:44

Decisão

•14/12/2024, 09:00

Decisão

•30/10/2024, 17:05

Decisão

•30/09/2024, 20:17

Decisão

•05/09/2024, 22:07

Decisão

•15/07/2024, 18:50