Recurso Especial 0002023-76.2017.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Cumulativa de Igarapava 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Euvaldo Chaib Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Euvaldo Chaib Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Euvaldo Chaib Filho

Partes do Processo

ANDRE LUIS DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDERSON LUIZ TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/09/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822716/2024

18/09/2024, 20:51

Protocolizada Petição 822716/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 20:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2024, 17:14

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/06/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/06/2024, 11:56

Documentos

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•03/06/2024, 11:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2024, 11:55

-

•03/06/2024, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2024, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2024, 11:55

-

•03/06/2024, 11:55

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•03/06/2024, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2024, 11:55

-

•03/06/2024, 11:55

-

•03/06/2024, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2024, 11:55

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•03/06/2024, 11:55

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•03/06/2024, 11:54

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•03/06/2024, 11:54

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•03/06/2024, 11:54

Todos os documentos(16)

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•03/06/2024, 11:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2024, 11:55

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•03/06/2024, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2024, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2024, 11:55

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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