Execução da Pena 7000308-53.2009.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Sao Carlos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DAVID SEBASTIAO MACHADO
CPF
374.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DALYSON CARLETO ROCHA
OAB/SP 400242
·
CPF
312.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 21:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 21:46
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 17:16
Não Concedida a Progressão de Regime
15/01/2026, 17:16
Conclusos para decisão
15/01/2026, 14:31
Conclusos para despacho
07/01/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 14:36
Juntada de Petição de Réplica
27/12/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 15:45
Ver todas as movimentações (347)
Todas as movimentações
(347)
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 21:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 21:46
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 17:16
Não Concedida a Progressão de Regime
15/01/2026, 17:16
Conclusos para decisão
15/01/2026, 14:31
Conclusos para despacho
07/01/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 14:36
Juntada de Petição de Réplica
27/12/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 10:29
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2025, 16:45
Conclusos para decisão
17/12/2025, 15:43
Conclusos para despacho
17/12/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2025, 15:23
Conclusos para decisão
28/11/2025, 12:34
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 19:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2025, 11:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2025, 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2025, 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2025, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2025, 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2025, 11:48
Conclusos para decisão
23/11/2025, 11:45
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 15:20
Expedição de Ofício.
05/11/2025, 19:08
Conclusos para despacho
05/11/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 18:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 16:35
Apensado ao processo
04/11/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 19:11
Revogado o Livramento Condicional
21/10/2025, 19:10
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 21:25
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:03
Mudança de Magistrado
17/10/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 12:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 16:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:13
Apensado ao processo
23/09/2025, 15:46
Apensado ao processo
23/09/2025, 15:26
Apensado ao processo
23/09/2025, 15:15
Apensado ao processo
23/09/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 18:01
Determinado o cancelamento da distribuição
04/08/2025, 17:15
Conclusos para decisão
04/08/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 17:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 14:36
Desapensado do processo
03/06/2025, 13:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 16:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: David Sebastião Machado - Diante da certidão retro, determino a devolução do processo ao Juízo da 3ª Vara Criminal de São Carlos, o qual determinou a redistribuição para este DEECRIM, para as providências de regularização necessárias. Intimação - ADV: Dalyson Carleto Rocha (OAB 400242/SP) Processo 7000308-53.2009.8.26.0566 - Execução da Pena -
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 09:01
Determinado o cancelamento da distribuição
14/05/2025, 07:39
Conclusos para decisão
13/05/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 22:25
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2025, 10:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2025, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2025, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2025, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025, 16:51
Conclusos para decisão
21/01/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 13:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2024, 13:35
Conclusos para despacho
11/12/2024, 14:44
Conclusos para decisão
11/12/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:53
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 15:52
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 15:45
Homologado o Cálculo
11/05/2024, 11:36
Conclusos para decisão
10/05/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 21:33
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 14:16
Apensado ao processo
03/05/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:49
Juntada de Outros documentos
08/02/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 10:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2023, 17:33
Desapensado do processo
28/04/2023, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
17/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
07/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2022, 00:00
Conclusos para decisão
13/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
11/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
12/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
09/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/01/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/12/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
12/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/11/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/11/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
19/08/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/08/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/07/2019, 00:00
Conclusos para decisão
02/07/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
24/04/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/11/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/08/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2018, 00:00
Conclusos para decisão
09/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
31/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
12/06/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/06/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/04/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/03/2018.
21/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
16/03/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/03/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/10/2017, 00:00
Conclusos para decisão
06/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/09/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2017, 00:00
Conclusos para decisão
29/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
12/05/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/05/2017.
10/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
04/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
09/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
19/01/2017, 00:00
Autos entregues em carga
18/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
31/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
16/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
15/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
15/06/2016, 00:00
Proferido Despacho
13/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
15/04/2016, 00:00
Proferido Despacho
25/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
13/01/2016, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
19/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
02/06/2015, 00:00
Remetido ao DJE
29/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
19/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
17/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
22/01/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
27/07/2009, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 21:46
Decisão
•
15/01/2026, 17:16
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 10:29
Decisão
•
17/12/2025, 16:45
Decisão
•
28/11/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 19:25
Decisão
•
24/11/2025, 11:48
Decisão
•
05/11/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 18:19
Decisão
•
21/10/2025, 19:10
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 13:38
Decisão
•
04/08/2025, 17:15
Decisão
•
14/05/2025, 07:39
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:37
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 21:46
Decisão
•
15/01/2026, 17:16
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 10:29
Decisão
•
17/12/2025, 16:45
Decisão
•
28/11/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 19:25
Decisão
•
24/11/2025, 11:48
Decisão
•
05/11/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 18:19
Decisão
•
21/10/2025, 19:10
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 13:38
Decisão
•
04/08/2025, 17:15
Decisão
•
14/05/2025, 07:39
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:37
Decisão
•
21/01/2025, 16:51
Despacho
•
12/12/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 15:54
Decisão
•
11/05/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 14:33
Decisão
•
15/05/2023, 17:33