Execução Fiscal 1500537-44.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.970,64

Órgão julgador

Saf de Andradina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDRADINA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE BENEDITA DE ALMEIDA

CPF

Reu

FLORISVALDO GONCALVES DIAS

CPF

Reu

FRANCINETE MARIA DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM PAULA DE SOUZA

OAB/SP 73336·CPF·Representa: Réu

WILLIAM PAULA DE SOUZA SEGUNDO

OAB/SP 341945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 23:41

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 23:10

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(113)

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 23:41

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 23:10

Decisão

•23/05/2025, 21:53

06/08/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 23:10

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: William Paula de Souza (OAB 73336/SP), William Paula de Souza Segundo (OAB 341945/SP) Processo 1500537-44.2023.8.26.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Florisvaldo Goncalves Dias, Francinete Maria da Silva Dias - Vistos. Conheço dos declaratórios ofertados, por tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há omissão a ser suprida; o que se pretende, muito ao revés, é modificação parcial da decisão prolatada, fim ao qual o meio, escolhido, não se revela apto. Nem deve importar, gratuidade de justiça deferida a um dos componentes do pólo passivo, em diminuição das despesas a serem suportadas, em razão de sucumbência, ou da aplicação do princípio da causalidade, pelo outro, como, afinal, se pretende. Vai mantida a decisão embargada, nos termos em que lançada. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 08:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:24

Pedido de Assitência Deferido

29/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação

18/02/2025, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 07:00

Juntada de Certidão

12/09/2024, 06:04

Juntada de Certidão

12/09/2024, 06:03

Expedição de Carta.

11/09/2024, 15:03

Expedição de Carta.

11/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 06:37

Juntada de Certidão

16/08/2024, 04:03

Juntada de Certidão

16/08/2024, 04:03

Expedição de Carta.

15/08/2024, 10:57

Expedição de Carta.

15/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 06:35

Juntada de Certidão

28/05/2024, 04:01

Juntada de Certidão

28/05/2024, 04:01

Expedição de Carta.

27/05/2024, 11:50

Expedição de Carta.

27/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 17:20

Decisão

•14/05/2025, 08:34

Decisão

•29/04/2025, 19:24

Decisão

•16/04/2025, 18:04

Decisão

•26/03/2025, 13:08

Decisão

•11/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:22

Decisão

•14/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 06:03

Decisão

•25/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:24

Decisão

•04/07/2023, 17:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/06/2025, 23:10

Decisão

•23/05/2025, 21:53

Decisão

•14/05/2025, 08:34

Decisão

•29/04/2025, 19:24

Decisão

•16/04/2025, 18:04

Decisão

•26/03/2025, 13:08

Decisão

•11/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:22

Decisão

•14/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 06:03

Decisão

•25/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:24

Decisão

•04/07/2023, 17:40

Decisão

•30/03/2023, 17:09

Decisão

•10/03/2023, 13:04