Embargos à Execução Fiscal 1034907-26.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 34.630.298,65
Órgão julgador
Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Partes do Processo
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ
74.***.***.0001-28
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
FELIPE ALMEIDA DE SOUSA
CPF
387.***.***-43
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUIZA GODINHO LEAL
CPF
442.***.***-95
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·
Representa: Autor
VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO
OAB/SP 329289
·
CPF
321.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
FILIPE CARRA RICHTER
OAB/SP 234393
·
CPF
219.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Suspensão do Prazo
16/12/2025, 21:12
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 01:49
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 13:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/11/2025, 13:54
Conclusos para decisão
24/11/2025, 16:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:46
Conclusos para despacho
07/08/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 21:08
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Suspensão do Prazo
16/12/2025, 21:12
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 01:49
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 13:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/11/2025, 13:54
Conclusos para decisão
24/11/2025, 16:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:46
Conclusos para despacho
07/08/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 21:08
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 21:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/07/2025, 21:01
Conclusos para decisão
28/07/2025, 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 01:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 00:30
Conclusos para decisão
09/07/2025, 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 07:06
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 19:59
Mantida a Decisão Anterior
02/06/2025, 19:58
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 08:58
Conclusos para decisão
16/05/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 11:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Carra Richter (OAB 234393/SP), Victor Hugo Macedo do Nascimento (OAB 329289/SP) Processo 1034907-26.2020.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Flextronics International Tecnologia Ltda. - Na FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS devem ser sopesadas a relevância econômica da demanda, complexidade dos trabalhos e conhecimento técnico necessário para esclarecimento da matéria. Ademais, anoto-se que a prova técnica a ser produzida deve ter credibilidade suficiente para auxiliar o julgador na solução do conflito. Respeitada a qualificação do profissional, os honorários devem ser reduzidos para melhor se adequarem ao critério da proporcionalidade e razoabilidade. Dessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO e ARBITRO OS HONORÁRIOS DEFINITIVOS DO PERITO NOMEADO em R$ 29.000,00, quantia adequada para retribuir o munus exercido de forma a não depreciá-lo. Por fim, desse modo, concedo a quem requereu a perícia prazo de 30 dias úteis, para o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar aos trabalhos.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 08:09
Nomeado Perito
14/05/2025, 08:08
Conclusos para decisão
29/04/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 06:46
Concedida a Dilação de Prazo
20/03/2025, 06:45
Conclusos para decisão
19/03/2025, 07:26
Conclusos para despacho
18/03/2025, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 18:25
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 04:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 02:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 17:56
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
15/09/2024, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 10:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2024, 10:07
Conclusos para decisão
03/09/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 12:07
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 04:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 03:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2024, 14:00
Conclusos para decisão
14/06/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 18:36
Suspensão do Prazo
04/06/2024, 05:17
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 07:55
Expedição de Certidão.
18/05/2024, 11:27
Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
18/05/2024, 11:26
Conclusos para decisão
16/05/2024, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 11:14
Nomeado Perito
16/04/2024, 08:58
Conclusos para decisão
11/04/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
26/11/2023, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 20:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/11/2023, 20:30
Apensado ao processo
14/11/2023, 20:15
Conclusos para decisão
02/10/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
01/09/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 12:17
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
24/09/2021, 19:17
Conclusos para decisão
16/06/2021, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 21:03
Distribuído por sorteio
03/11/2020, 14:46
Documentos
Decisão
•
25/11/2025, 13:54
Decisão
•
28/07/2025, 21:01
Decisão
•
10/07/2025, 00:30
Decisão
•
02/06/2025, 19:58
Decisão
•
14/05/2025, 08:08
Decisão
•
20/03/2025, 06:45
Decisão
•
22/11/2024, 17:56
Decisão
•
04/09/2024, 10:07
Decisão
•
19/06/2024, 14:00
Decisão
•
18/05/2024, 11:26
Decisão
•
16/04/2024, 08:58
Decisão
•
15/11/2023, 20:30
Decisão
•
24/09/2021, 19:17