Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014825-76.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.540,10

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

DALVA APARECIDA GUARESCHI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO MARTINS

OAB/SP 147489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•05/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Mudança de Magistrado

05/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:52

Recebido o recurso

05/06/2025, 12:52

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/06/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:22

Mudança de Magistrado

30/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP) Processo 1014825-76.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalva Aparecida Guareschi - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:01

Determinada a Emenda à Inicial

10/04/2025, 20:57

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 11:50

Sentença

•04/06/2025, 14:34

Despacho

•29/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:35

Decisão

•09/05/2025, 15:11

Decisão

•10/04/2025, 20:57