Ação Penal - Procedimento Sumário 1502095-51.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Andradina

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

NADIULY NATALY APARECIDA CANO BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NAYRA ANDREINA SORIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ RAMOS NETTO

OAB/SP 447181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:25

Juntada de Mandado

22/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 19:30

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:14

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 08:30

Decisão

•25/11/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:25

Juntada de Mandado

22/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 19:30

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: D. P. B. - Intimação - ADV: Luiz Ramos Netto (OAB 447181/SP) Processo 1502095-51.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Por r. Sentença proferida em 21/08/2024, foi proferida a seguinte decisão: "JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL E CONDENO O ACUSADO DIEGO PEREIRA BARBOSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, ÀS PENAS DE: A) 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 129, §13°, DO CÓDIGO PENAL. B) 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.". Às fls. 216 consta(m) à(s) certidões de trânsito em julgado. Diante do acima disposto, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu DIEGO PEREIRA BARBOSA. Com o cumprimento, extraia-se Guia de Recolhimento, encaminhando-se à VEC competente. Expeça-se certidão de honorários complementares (se houver). Após expedidas às comunicações de praxe, com observância das demais cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:47

Trânsito em Julgado ao Réu

13/05/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:56

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 16:13

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:24

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 12:55

Juntada de Mandado

22/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:39

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

21/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 03:31

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

25/06/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:04

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 10:10

Juntada de Mandado

21/06/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 10:09

Juntada de Mandado

21/06/2024, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.

03/05/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 12:12

Juntada de Mandado

09/04/2024, 12:12

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 14:47

Juntada de Ofício

22/03/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:34

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 10:50

Juntada de Mandado

06/03/2024, 10:49

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:58

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 16:44

Evoluída a classe de 279 para 10943

23/01/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 11:22

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 00:48

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 12:08

Apensado ao processo

03/10/2023, 12:06

Mudança de Magistrado

03/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:47

Sentença

•21/08/2024, 17:02

Termo de Audiência

•21/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:28

Termo de Audiência

•25/06/2024, 21:31

Decisão

•24/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:09

Decisão

•07/05/2024, 18:26

Decisão

•21/03/2024, 15:09

Decisão

•14/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:00

Decisão

•18/01/2024, 13:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2025, 08:30

Decisão

•25/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:47

Sentença

•21/08/2024, 17:02

Termo de Audiência

•21/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:28

Termo de Audiência

•25/06/2024, 21:31

Decisão

•24/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:09

Decisão

•07/05/2024, 18:26

Decisão

•21/03/2024, 15:09

Decisão

•14/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:00

Decisão

•18/01/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:08