Execução Fiscal 0040881-47.2009.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 425.260,45

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

OAB/SP 201990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/04/2026, 10:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 13:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/01/2026, 13:54

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 03:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 16:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 11:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/10/2025, 10:34

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:03

Suspensão do Prazo

01/10/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/04/2026, 10:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 13:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/01/2026, 13:54

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 03:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 19:30

Decisão

•03/06/2025, 19:22

28/11/2025, 16:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 11:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/10/2025, 10:34

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:03

Suspensão do Prazo

01/10/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB 201990/SP) Processo 0040881-47.2009.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Habil Serviços, Industria e Comercio Ltda Epp - SUSPENDO o feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/05/2025, 08:10

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 23:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2025, 23:27

Conclusos para decisão

04/05/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:56

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

25/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:45

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 23:39

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 09:33

Bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 03:29

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

05/02/2025, 21:16

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:22

Remetido ao DJE para Republicação

30/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2025, 07:54

Conclusos para decisão

28/01/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

22/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

17/01/2025, 11:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/12/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2024, 14:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2021, 20:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/09/2021, 20:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2021, 20:52

Processo Materializado

22/09/2021, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 20:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

22/09/2021, 20:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2020, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/01/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 15:57

Bloqueio/penhora on line

18/01/2018, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/10/2016, 13:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/10/2016, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2016, 12:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/09/2016, 14:34

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2013, 17:54

Conclusos para despacho

04/10/2013, 12:28

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

13/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Aguardando Remessa

24/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/03/2012, 09:20

Carga Outro

08/03/2012, 16:19

Aguardando Manifestação do Autor

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/07/2011, 15:10

Carga Outro

10/06/2011, 14:58

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 00:00

Processo Apensado

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/11/2010, 12:17

Carga Outro

21/09/2010, 17:18

Aguardando Manifestação das Partes

21/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/03/2010, 09:28

Carga Outro

25/02/2010, 09:20

Aguardando Manifestação do Autor

23/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

29/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

01/10/2009, 14:29

Carga à Vara Interna

30/09/2009, 15:32

Distribuído por sorteio

29/09/2009, 14:31

Decisão

•14/05/2025, 08:10

Decisão

•04/05/2025, 23:27

Decisão

•25/03/2025, 02:11

Decisão

•21/03/2025, 14:19

Decisão

•20/02/2025, 10:14

Decisão

•18/02/2025, 14:55

Decisão

•05/02/2025, 21:16

Decisão

•29/01/2025, 07:54