Execução de Título Extrajudicial 1002312-66.2024.8.26.0526 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002312-66.2024.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/05/2026, 13:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 04:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 08:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1534/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 01:49

Juntada

10/12/2025, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1534/2025Teor do ato: Vistos. O executado, devidamente intimado e advertido dos efeitos da omissão, deixou de apresentar endereço eletrônico a fim de possibilitar a sua participação na audiência virtual, razão pela qual operou-se a preclusão de seu direito de ofertar embargos à execução. Assim, tem-se por incontroversa a penhora de fls. 39/51. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores penhorados às fls. 39/51 em favor do exequente, pois incontroversos, certificando-se nos autos. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, com abatimento das quantias levantadas, bem como manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Desde já, ressalte-se que, para apreciação do pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na petição de fl. 52, deverá o exequente apresentar certidão de matrícula atualizada do bem. Int.Advogados(s): Fabiana Duarte Pires (OAB 245194/SP), Rita de Cássia Bessa Araújo (OAB 528284/SP)

09/12/2025, 13:34

Decisão - SAJ - Vistos. O executado, devidamente intimado e advertido dos efeitos da omissão, deixou de apresentar endereço eletrônico a fim de possibilitar a sua participação na audiência virtual, razão pela qual operou-se a preclusão de seu direito de ofertar embargos à execução. Assim, tem-se por incontroversa a penhora de fls. 39/51. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores penhorados às fls. 39/51 em favor do exequente, pois incontroversos, certificando-se nos autos. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, com abatimento das quantias levantadas, bem como manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Desde já, ressalte-se que, para apreciação do pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na petição de fl. 52, deverá o exequente apresentar certidão de matrícula atualizada do bem. Int.

09/12/2025, 13:06

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

25/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/09/2025, 14:13

Conclusos para sentença

14/09/2025, 14:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse a apresentação do e-mail/WhatsApp pelo (a) executado(a). Nada Mais.

14/09/2025, 14:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSLO.25.70056683-4Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 28/08/2025 10:54

28/08/2025, 11:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 11:27

DECISÃO

•09/12/2025, 13:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0753/2024Teor do ato: Vistos. I. Em consulta ao site da Receita Federal, constata-se que LUAN FELIPE MEIRELES 39065641858, CNPJ nº 33.751.919/0001-76, atua como empresário individual. Essa espécie de empresa não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa. Cuida-se, como é cediço, de ficção jurídica instituída por lei, apenas para fins tributários. Nesse sentido: FIRMA INDIVIDUAL - Pessoa física - Distinção inexistente - Legitimidade passiva em execução (RT 573/246). II. Por conseguinte, corrija-se o cadastro processual no sistema informatizado, para que conste no polo passivo somente LUAN FELIPE MEIRELES 39065641858 , CNPJ nº 33.751.919/0001-76. Ressalva-se que a busca de bens e ativos financeiros poderá ser realizada com base no CNPJ ou no CPF do requerido, indistintamente. III. Indefiro os pedidos "a" e "b" do item "vi" de fl.5, porque a providência pretendida cabe à advogada renunciante, nos termos do caput do artigo 112 do CPC. IV. Admito a execução. V. Fica(m) o(a)(s) exequente(s) INTIMADO(A)(S) de que deverá(ão) preservar o(s) título(s) executivo(s), objeto(s) da presente lide, bem como apresentá-lo(s) em Cartório, quando assim determinado. VI. Não sendo requerida de outra forma pelo(a)(s) exequente(s), expeça(m)-se carta(s) para citação e intimação do(a)(s) executado(a)(s), com as advertências legais. Caso o(s) aviso(s) de recebimento retorne(m) com a informação de "ausência" ou "endereço não procurado pelos correios", expeça(m)-se mandado(s). Sobrevindo a notícia de que o(a)(s) executado(a)(s) não reside(m) ou não está(ão) estabelecido(s), conforme o caso, no endereço indicado, proceda-se às pesquisas de endereços nos sistemas INFOJUD e SIEL, desde que haja dados suficientes para tais providências. Com a resposta, expeça(m)-se carta(s) de citação e intimação nos endereços retornados nas pesquisas. VII. Uma vez citado(a)(s) e intimado(a)(s) o(a)(s) exec

01/10/2024, 13:32

Decisão - SAJ - Vistos. I. Em consulta ao site da Receita Federal, constata-se que LUAN FELIPE MEIRELES 39065641858, CNPJ nº 33.751.919/0001-76, atua como empresário individual. Essa espécie de empresa não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa. Cuida-se, como é cediço, de ficção jurídica instituída por lei, apenas para fins tributários. Nesse sentido: FIRMA INDIVIDUAL - Pessoa física - Distinção inexistente - Legitimidade passiva em execução (RT 573/246). II. Por conseguinte, corrija-se o cadastro processual no sistema informatizado, para que conste no polo passivo somente LUAN FELIPE MEIRELES 39065641858 , CNPJ nº 33.751.919/0001-76. Ressalva-se que a busca de bens e ativos financeiros poderá ser realizada com base no CNPJ ou no CPF do requerido, indistintamente. III. Indefiro os pedidos "a" e "b" do item "vi" de fl.5, porque a providência pretendida cabe à advogada renunciante, nos termos do caput do artigo 112 do CPC. IV. Admito a execução. V. Fica(m) o(a)(s) exequente(s) INTIMADO(A)(S) de que deverá(ão) preservar o(s) título(s) executivo(s), objeto(s) da presente lide, bem como apresentá-lo(s) em Cartório, quando assim determinado. VI. Não sendo requerida de outra forma pelo(a)(s) exequente(s), expeça(m)-se carta(s) para citação e intimação do(a)(s) executado(a)(s), com as advertências legais. Caso o(s) aviso(s) de recebimento retorne(m) com a informação de "ausência" ou "endereço não procurado pelos correios", expeça(m)-se mandado(s). Sobrevindo a notícia de que o(a)(s) executado(a)(s) não reside(m) ou não está(ão) estabelecido(s), conforme o caso, no endereço indicado, proceda-se às pesquisas de endereços nos sistemas INFOJUD e SIEL, desde que haja dados suficientes para tais providências. Com a resposta, expeça(m)-se carta(s) de citação e intimação nos endereços retornados nas pesquisas. VII. Uma vez citado(a)(s) e intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), e decorrido o prazo legal sem pagame