Execução de Título Extrajudicial 1000027-53.2023.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000027-53.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:33

Juntada de Petição

29/04/2026, 07:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 16:04

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WBRE.26.70043228-6Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/03/2026 14:56

12/03/2026, 15:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2026, 22:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2080/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 01:55

Juntada

18/12/2025, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2080/2025Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, em até 15 dias. Após, tornem conclusos para análise da petição juntada às fls. 835/837. Intime-se.Advogados(s): Fabio Rogerio de Souza (OAB 129403/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)

17/12/2025, 10:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, em até 15 dias. Após, tornem conclusos para análise da petição juntada às fls. 835/837. Intime-se.

17/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70255000-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/10/2025 16:30

14/10/2025, 17:22

Juntada - SAJ

29/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1431/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:28

Juntada

24/09/2025, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1431/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Fabio Rogerio de Souza (OAB 129403/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP)

23/09/2025, 16:03

Documentos

DECISÃO

•17/12/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0266/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de impugnação dos devedores ao bloqueio dos veículos determinada nos autos, via Renajud. Alegam os devedores que a penhora é por demais onerosa, vez que não observado o critério de prioridades, segundo o qual a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro. Afirmam ainda que os veículos pertencentes às empresas executadas são impenhoráveis, eis que utilizados na manutenção das atividades das empresas. O exequente, por sua vez, rechaça a impugnação, defendendo que os executados não ofertaram dinheiro ou outros bens para garantir à execução, não sendo cabível afirmar que a penhora contrariou princípio legal de prioridade. Sintetizada a controvérsia, observo, primeiramente, que a penhora sequer foi formalizada, tendo os bens sido bloqueados, tão-somente, por meio do sistema Renajud, com constrição de sua transferência a fim de impedir a dilapidação patrimonial. Dito isso, passo a decidir a questão. A impugnação ao bloqueio dos bens deve ser indeferida. Com efeito, os executados não efetuaram o pagamento do débito no prazo que foi concedido para tanto. Tampouco ofereceram bens à penhora, ficando sujeitas, portanto, às medidas executivas pertinentes. Anoto que, antes do bloqueio dos veículos, foi buscada a penhora de ativos financeiros das devedoras, medida que restou infrutífera, conforme fls. 103/107. Assim, não há se falar em não observância da prioridade de que trata o artigo 835 do Código de Processo Civil. Ora, se as devedoras não possuem dinheiro a ser penhorado, ficam sujeitos à constrição os demais bens que integram seu patrimônio. A alegação de impenhorabilidade dos veículos também não merece melhor sorte, vez que não demonstrado que os veículos são o instrumento essencial da atividade comercial dos executados. Por fim, o fato de que os bens já foram penhorados em outra ação em nada obsta sejam penhorados também neste feito, podendo ser instaurado, oportunamente e se necess

16/04/2024, 09:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Cuida-se de impugnação dos devedores ao bloqueio dos veículos determinada nos autos, via Renajud. Alegam os devedores que a penhora é por demais onerosa, vez que não observado o critério de prioridades, segundo o qual a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro. Afirmam ainda que os veículos pertencentes às empresas executadas são impenhoráveis, eis que utilizados na manutenção das atividades das empresas. O exequente, por sua vez, rechaça a impugnação, defendendo que os executados não ofertaram dinheiro ou outros bens para garantir à execução, não sendo cabível afirmar que a penhora contrariou princípio legal de prioridade. Sintetizada a controvérsia, observo, primeiramente, que a penhora sequer foi formalizada, tendo os bens sido bloqueados, tão-somente, por meio do sistema Renajud, com constrição de sua transferência a fim de impedir a dilapidação patrimonial. Dito isso, passo a decidir a questão. A impugnação ao bloqueio dos bens deve ser indeferida. Com efeito, os executados não efetuaram o pagamento do débito no prazo que foi concedido para tanto. Tampouco ofereceram bens à penhora, ficando sujeitas, portanto, às medidas executivas pertinentes. Anoto que, antes do bloqueio dos veículos, foi buscada a penhora de ativos financeiros das devedoras, medida que restou infrutífera, conforme fls. 103/107. Assim, não há se falar em não observância da prioridade de que trata o artigo 835 do Código de Processo Civil. Ora, se as devedoras não possuem dinheiro a ser penhorado, ficam sujeitos à constrição os demais bens que integram seu patrimônio. A alegação de impenhorabilidade dos veículos também não merece melhor sorte, vez que não demonstrado que os veículos são o instrumento essencial da atividade comercial dos executados. Por fim, o fato de que os bens já foram penhorados em outra ação em nada obsta sejam penhorados também neste feito, podendo ser instaurado, oportunamente e se necessário, o

16/04/2024, 09:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2023Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes a efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, mediante di

10/01/2023, 09:07

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes a efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos,

10/01/2023, 08:50

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WBRE.26.70043228-6Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/03/2026 14:56

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2080/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, em até 15 dias. Após, tornem conclusos para análise da petição juntada às fls. 835/837. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70255000-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/10/2025 16:30

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1431/2025Data da Publicação: 25/09/2025

Juntada

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